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O Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) recomendou hoje (14) a anulação de convênios para a construção do novo estádio de futebol no Estado, o Flamarion Vasconcelos, conhecido como Estádio Canarinho, na capital boa-vistense, com a intenção de defender o patrimônio público e evitar o desperdício de recursos públicos federais. A obra está orçada em R$ 257 milhões.
A recomendação já foi enviada ao Ministério dos Esportes, à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao governo estadual. A medida tem caráter preventivo e busca defender o patrimônio público, bem como a busca da legalidade e da moralidade administrativa, evitando, dessa forma, o desperdício de recursos públicos federais e as eventuais demandas judiciais de responsabilização das autoridades competentes.
Segundo o MPF, ficou comprovado que a justificativa apresentada pelo governo de Roraima ao Ministério dos Esportes para aquisição de convênios que destinam recursos para construção do novo estádio não é válida, uma vez que, para ser subsede da Copa do Mundo em 2014, não há obrigatoriedade de construção de estádio.
Para o Comitê da Copa de 2014, "a construção de um estádio de futebol não figura entre os pré-requisitos para que uma cidade concorra à qualificação de subsede", explica um dos trechos da recomendação.
Ainda conforme informações apuradas no inquérito civil, apenas seis equipes de futebol profissional disputam o campeonato estadual, tendo como média de público a menor do Brasil. Além disso, o campeonato estadual é realizado com portões abertos, sem público pagante, subsidiado pelos governos municipal e estadual, conforme informações repassadas ao MPF-RR pela Federação Estadual de Futebol.
Para os procuradores da República que assinaram a recomendação, Rodrigo Golivio Pereira, Ângelo Goulart Villela e Rodrigo Timóteo Costa e Silva, a grande preocupação do MPF é com relação à quantia de recursos federais que serão investidos para a construção de um estádio de futebol, cuja manutenção o Estado de Roraima não tem como fazer.
Fonte: Agência Estado
Capoeirista é preso acusado de tentar estuprar e matar garçonete
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Jeferson negou os crimes, mas a mulher reafirmou a acusação contra ele |
A violência contra a mulher voltou a ser destaque ontem no meio policial. O motivo foi a prisão em flagrante do capoeirista Jeferson Freitas de Lima, 27, feita por policiais militares, que foram atender denúncia anônima de tentativa de estupro e encontraram a vítima ensanguentada e ferida a golpes de faca dentro de sua casa, no bairro Senador Helio Campos.
A vítima foi a garçonete A.S.B., também de 27 anos, que mesmo ferida conseguiu conversar com os policiais e acusou o capoeirista de ser o autor das facadas. Segundo a mulher, Jeferson tentou estuprá-la, mas como ela reagiu, ele ficou violento e passou a agredi-la. Ele desferiu vários golpes pelo seu corpo. “Ela só não foi morta porque nós chegamos a tempo de impedir o crime”, relatou um dos policiais.
A vítima foi a garçonete A.S.B., também de 27 anos, que mesmo ferida conseguiu conversar com os policiais e acusou o capoeirista de ser o autor das facadas. Segundo a mulher, Jeferson tentou estuprá-la, mas como ela reagiu, ele ficou violento e passou a agredi-la. Ele desferiu vários golpes pelo seu corpo. “Ela só não foi morta porque nós chegamos a tempo de impedir o crime”, relatou um dos policiais.
Câmara pode votar nesta semana reajuste de salários para parlamentares
A Mesa Diretora da Câmara se reúne hoje (15), às 11h. Em pauta, entre outros assuntos, as propostas de reajuste dos salários de deputados, senadores, presidente e vice-presidente da República, que podem ser votadas nesta quarta ou quinta-feira (16). A reunião será coordenada pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).
A expectativa é que o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) apresente dois projetos de decreto legislativo em nome da Mesa Diretora.
Fonte: Agência Brasil
A expectativa é que o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) apresente dois projetos de decreto legislativo em nome da Mesa Diretora.
Fonte: Agência Brasil
Chávez recebe primeira aprovação para poderes especiais
O Parlamento venezuelano deu a primeira aprovação nesta terça-feira (14) ao pedido do presidente Hugo Chávez de um ano de poderes especiais, que lhe permitirá aprovar leis por decreto. A decisão é vista pela oposição como um golpe à democracia.
A previsão é que a segunda e última votação seja realizada na quinta-feira.
Chávez justificou seu pedido pela necessidade de atender à emergência suscitada por fortes chuvas que deixaram 40 mortos e cerca de 130 mil desabrigados no país. Ele já legislou por decreto por três vezes durante seus 11 anos no poder.
Depois de apresentar à Assembleia Nacional o projeto de lei conhecido popularmente como Habilitante, o vice-presidente do país, Elías Jaua, detalhou que a norma permite legislar em questões tributárias, segurança, defesa e infraestrutura.
'A solicitação foi feita pelo presidente por 12 meses com a finalidade de criar as leis necessárias para atender uma profunda crise, sustentada sobre tudo nas causas estruturais que mantêm a população venezuelana em uma situação de pobreza', disse Jaua a jornalistas.
'São profundas as medidas que devemos tomar. Quase 40% do território foi afetado, temos uma alta porcentagem de vias do país destruídas (...) o impacto na economia e as condições de vida são graves e precisam de um corpo legislativo para solucioná-las', argumentou.
A presidente da Assembleia Nacional, Cilia Flores, assegurou que a lei seria aprovada de maneira definitiva até quinta-feira.
Por sua vez, o deputado Mario Isea explicou que o projeto 'recebeu urgência regulamentar e foi aprovado em primeira discussão'. 'O presidente é habilitado por 12 meses',declarou.
A oposição política, renovada depois que Chávez perdeu a maioria necessária para aprovar leis na Assembleia, negou que a norma tenha a ver com a situação de emergência no país e a qualificou como um ataque à democracia.
'(O pedido da lei Habilitante supõe) um ataque brutal e sem anestesia contra a vida democrática', escreveu o editor do jornal da oposição Tal Cual, Teodoro Petkoff.
O líder do partido da oposição Primeiro Justiça, Henrique Capriles, disse à agência de notícias Reuters que Chávez 'se aproveita de uma situação de apuro para avançar em um projeto político, não um projeto social. Para atender a emergência das chuvas não são necessários poderes especiais.'
A oposição terá maior participação na Assembleia a partir de janeiro de 2011 depois de ter conquistado um grande número de assentos nas eleições legislativas de setembro, mas os partidários de Chávez continuam com a maioria.
Fonte: Reuters
A previsão é que a segunda e última votação seja realizada na quinta-feira.
Chávez justificou seu pedido pela necessidade de atender à emergência suscitada por fortes chuvas que deixaram 40 mortos e cerca de 130 mil desabrigados no país. Ele já legislou por decreto por três vezes durante seus 11 anos no poder.
Depois de apresentar à Assembleia Nacional o projeto de lei conhecido popularmente como Habilitante, o vice-presidente do país, Elías Jaua, detalhou que a norma permite legislar em questões tributárias, segurança, defesa e infraestrutura.
'A solicitação foi feita pelo presidente por 12 meses com a finalidade de criar as leis necessárias para atender uma profunda crise, sustentada sobre tudo nas causas estruturais que mantêm a população venezuelana em uma situação de pobreza', disse Jaua a jornalistas.
'São profundas as medidas que devemos tomar. Quase 40% do território foi afetado, temos uma alta porcentagem de vias do país destruídas (...) o impacto na economia e as condições de vida são graves e precisam de um corpo legislativo para solucioná-las', argumentou.
A presidente da Assembleia Nacional, Cilia Flores, assegurou que a lei seria aprovada de maneira definitiva até quinta-feira.
Por sua vez, o deputado Mario Isea explicou que o projeto 'recebeu urgência regulamentar e foi aprovado em primeira discussão'. 'O presidente é habilitado por 12 meses',declarou.
A oposição política, renovada depois que Chávez perdeu a maioria necessária para aprovar leis na Assembleia, negou que a norma tenha a ver com a situação de emergência no país e a qualificou como um ataque à democracia.
'(O pedido da lei Habilitante supõe) um ataque brutal e sem anestesia contra a vida democrática', escreveu o editor do jornal da oposição Tal Cual, Teodoro Petkoff.
O líder do partido da oposição Primeiro Justiça, Henrique Capriles, disse à agência de notícias Reuters que Chávez 'se aproveita de uma situação de apuro para avançar em um projeto político, não um projeto social. Para atender a emergência das chuvas não são necessários poderes especiais.'
A oposição terá maior participação na Assembleia a partir de janeiro de 2011 depois de ter conquistado um grande número de assentos nas eleições legislativas de setembro, mas os partidários de Chávez continuam com a maioria.
Fonte: Reuters
muito mesmo
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