Veja fotos de brasileiros que chegaram em Atenas após deixar a Líbia

Embarcação saiu de Benghazi na manhã do sábado (26).
O governo brasileiro informou que a viagem transcorreu sem problemas.

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Navio com 148 brasileiros deixa a Líbia e já está a caminho da Grécia

O navio com 148 brasileiros, 48 portugueses, 20 espanhóis e um tunisiano que estava em Benghazi, na Líbia, já está a caminho da Grécia, onde deverá chegar às 2h de amanhã (27) – horário de Brasília, segundo o Ministério das Relações Exteriores.
 
A chegada deles ao Brasil está prevista para segunda-feira (28). Antes disso, a embaixada brasileira na Grécia prestará serviços de assistência, como o fornecimento da segunda via de passaporte e autorização de retorno ao país em voo fretado, no caso daqueles que não tiverem documentos.
 
O Itamaraty informou que o navio deixou a Líbia na manhã de hoje (26), depois de um atraso em decorrência do mau tempo e do mar agitado na costa do país. A viagem deverá durar cerca de 17 horas. Todos os brasileiros estão bem e não há nenhum relato de atendimento a feridos.
 
O navio, de bandeira grega, está sob responsabilidade da construtora Queiroz Galvão, que tem negócios na Líbia. Relatos de parentes dos brasileiros informam que autoridades líbias retiveram muitos passaportes de estrangeiros que viviam no país. Desde o dia 15, a população da Líbia protesta pedindo o fim do governo de Muammar Khadafi.
 
Organizações não governamentais estimam que mais de 700 pessoas morreram nos confrontos entre manifestantes e forças policiais. Também há denúncias de violação de direitos humanos e crimes contra a humanidade.
 

Fonte: Agência Brasil

Imazon acusa aumento expressivo do desmatamento

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), organização que faz um levantamento paralelo ao oficial da devastação na região amazônica, registrou desmatamento de 175 km² de floresta em dezembro. A estimativa está em relatório do órgão divulgado nesta quarta-feira (23).


De acordo com o instituto, o número representa um “aumento expressivo de 994% em relação a dezembro de 2009, quando o desmatamento somou somente 16 km²”. Já em janeiro de 2011, foram registrados 83 km² de desmatamento, o que representou um aumento de 22% em relação a janeiro de 2010 quando o desmatamento atingiu 68 km².

O instituto destaca que os números podem estar subestimados. Em dezembro de 2010, assim como em em janeiro de 2011, foi possível monitorar somente 30% da Amazônia. Os outros 70% estavam cobertos por nuvens, dificultando a análise, em especial no Amapá, Pará e Acre, que tiveram mais de 80% da área florestal cobertos por nuvens.

Degradação

O Imazon detectou ainda 541 km² de florestas degradadas (parcialmente destruídas) em dezembro e 376 km² em janeiro. Os números também são maiores em relação a um ano antes. O instituto estima que o carbono emitido pelo desmatamento no período de agosto de 2010 a janeiro de 2011 (seis primeiros meses do chamado "calendário de desmatamento") foi de 13,9 milhões de toneladas.

Em dezembro, Rondônia contribuiu com 43% da área total desmatada na Amazônia Legal. Mato Grosso teve 31% e o Amazonas, 16%. Nos outros estados, o desmatamento foi proporcionalmente menor, ficando o Pará com 5%, o Acre com 4% e Tocantins com 1%. O desmatamento detectado no Pará, no entanto, foi menor possivelmente devido à densa cobertura de nuvens.

Em janeiro de 2011, a devastação foi maior em Mato Grosso, com 57%. O estado foi seguido do Pará, com 20%, e Rondônia, com 18%. O restante ocorreu no Amazonas (4%) e Roraima (1%).

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que faz o levantamento oficial da destruição da floresta amazônica, já indicavam um aumento da devastação no fim do ano passado, em comparação a 2009. As informações são do site G1.

Hidrelétrica Bem-Querer é incluída no PAC



O Governo Federal incluiu no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a construção da Usina Hidrelétrica Bem-Querer, no rio Branco. A usina deverá ser construída nas proximidades da cidade de Caracaraí e terá potência instalada de 708 Megawatts, com investimento de R$ 3,8 bilhões. Estudos de viabilidade energético-econômica e socioambiental recomendam ainda a construção de mais três barragens menores em Paredão, no rio Mucajaí.

O complexo, incluindo Bem-Querer e Paredão, teria potência instalada de 1.050 MW, com investimentos próximos de R$ 5,5 bilhões. A informação foi passada à Folha pela senadora Ângela Portela (PT), que recebeu em seu gabinete o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão do Governo Federal responsável pela definição dos investimentos para o setor.

Ângela explicou que já tinha conhecimento, desde o ano passado, da intenção do Governo Federal de levar adiante o projeto Bem-Querer, que vem sendo estudado desde o início da década de 1970. Ela solicitou o encontro com o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, para detalhar os investimentos do setor elétrico em Roraima, principalmente depois que a presidente Dilma Rousseff anunciou mais investimentos para a geração de energia e aproveitamento do potencial hídrico na Amazônia. Para o próximo ano já está previsto o início da Linha de Transmissão Manaus/Boa Vista. Esse investimento pode chegar a R$ 500 milhões, também do PAC.

“Estamos acompanhando os projetos do Governo Federal para a área de energia há algum tempo. No final do ano passado, me reuni com a diretoria da Eletronorte, em Brasília, para expressar nossa preocupação com a intenção do governo brasileiro de apoiar a construção de uma hidrelétrica na Guiana, o que manteria Roraima dependente de energia gerada fora de nossas fronteiras. Já somos dependentes da Venezuela e agora seremos também da Guiana?”, indagou a senadora, ressaltando que tratou inclusive do racionamento a que Boa Vista foi submetida por problemas no sistema de geração de Guri.

Na ocasião, foi considerada a possibilidade de construção da Hidrelétrica de Bem-Querer antes mesmo do início das obras em Turtubra, na Guiana. “Sabemos que essa hidrelétrica na Guiana será feita com capital privado e que é importante para o Brasil, tanto do ponto de vista da oferta de energia quanto das relações bilaterais. Mas nós precisamos ter nossa própria fonte de energia, de forma confiável. Foi isso que argumentei com as autoridades do governo”, ressaltou Ângela.

INVENTÁRIO - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a realizar o Estudo de Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Branco. Iniciados em 2007 e interrompidos em 2008 em decorrência de conflitos relacionados com a demarcação de terras indígenas, os estudos foram retomados em julho de 2009 e concluídos no final de 2010, quando foram apresentados à EPE.

O inventário, executado pela empresa Hydros Engenharia, contratada pela EPE, é baseado nos primeiros estudos de planejamento hidrelétrico na região da bacia do rio Branco, desenvolvidos pela Eletronorte, cujos resultados constaram do documento Estudos Energéticos da Amazônia (Eneram), de 1971.

O resumo apresentado pela Hydros informa que os estudos de inventário hidrelétrico da bacia do rio Branco visaram “a definição da melhor alternativa de divisão de queda e a determinação do seu potencial hidrelétrico, tendo em conta os aspectos técnico-econômicos e socioambientais dos seus aproveitamentos”.  Foram concebidas, ao todo, 40 alternativas na fase de estudos preliminares, incluindo o rio Branco e vários afluentes.

Estes 40 pontos encachoeirados no rio Branco e afluentes foram novamente analisados e selecionados sob critérios energético-econômicos e socioambientais. Ao final, foram reduzidas a seis alternativas, contemplando dois locais para construção de barragens no rio Branco e quatro no rio Mucajaí.

O inventário excluiu os estudos referentes às sub-bacias hidrográficas dos rios Cotingo e Uraricoera, devido a conflitos na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Na fase de estudos finais, foram realizados trabalhos de consolidação dos dados e investigações complementares de caráter cartográfico, geológico-geotécnico, hidrométrico e socioambeintal, bem como estudos energéticos, dimensionamento e orçamento das opções selecionadas.

“Considerando-se os estudos descritos, foi concluído que a melhor alternativa de partição de queda é aquela denominada BR-R2D17, que contempla um aproveitamento no rio Branco e três no rio Mucajaí”, conclui o relatório, ressaltando que estas quatro opções são Bem-Querer J1, Paredão M1, Paredão e Fé Esperança, totalizando cerca de 1.050 MW de potência instalada (veja quadro abaixo). O relatório deixa claro que o aproveitamento hidrelétrico de Bem-Querer J1 e Paredão, situados nos rios Branco e Mucajaí, são atraentes sob o enfoque energético-econômico e socioambiental.

NAVEGAÇÃO - Após avaliar detalhadamente o estudo e conversar com o presidente da EPE, a senadora Ângela Portela chamou a atenção ainda para o fato de que a construção da barragem no rio Branco permitirá a navegação, integrando Boa Vista a mais extensa malha fluvial navegável do planeta.

Ela destacou que a proposta para a localização da barragem vai integrá-la à BR-174 e aos sistemas de Transmissão Tucuruí/Manaus/Boa Vista e Boa Vista/Guri. “Quando concluída a barragem, Roraima já estará interligado ao Sistema Integrado Nacional, que vai absorver a produção excedente do nosso estado”.

Ângela Portela também está em contato com o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e com a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, que é a coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento, para que esta obra tenha prioridade dentro do PAC. “Sabemos que o PAC segue uma programação e, se não ficarmos atentos, outras obras podem ser consideradas mais importantes e ganhar prioridade. Mas vamos trabalhar para que isso não aconteça”.

INTEGRAÇÃO REGIONAL - A construção das hidrelétricas em Roraima e na Guiana permitirá a integração energética dos três países (Brasil, Venezuela e Guiana). Por meio da Eletrobrás, o Brasil também estuda a construção de novas hidrelétricas na Venezuela, Peru, Bolívia e Equador, bem como as linhas de transmissão que vão transportar essa energia para os grandes centros brasileiros.

Especialistas estimam que o ritmo atual de crescimento da economia brasileira vai gerar uma demanda adicional de energia de pelo menos 5.000 Megawatts a cada ano. Para suprir essa demanda, já estão sendo construídas as Hidrelétricas do Rio Madeira (Santo Antônio e Jirau) e aguarda-se para este ano o início da Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, que será a maior em território nacional, com potência instalada de 11.000 Megawatts e início da geração previsto para 2015.


 
Apoio de senadora é fundamental para agilizar a obra, afirma Tolmasquim

Senadora Ângela Portela reunida em seu gabinete com o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim

Ao visitar a senadora Ângela Portela em seu gabinete no Senado Federal, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, fez questão de destacar que seu papel é fundamental para assegurar o início da obra. Conforme explicou, todos os estudos técnicos já foram feitos e Bem-Querer é uma opção de grande viabilidade, mas o envolvimento das lideranças políticas e da sociedade roraimense fará toda a diferença para garantir a segurança que o governo brasileiro precisa ao iniciar um projeto com estas dimensões.

Com a construção de hidrelétricas nos rios Madeira (Rondônia), Xingu (Pará), e Teles Pires (Mato Grosso), as opções para aproveitamento do potencial hídrico na Região Amazônica estão esgotando, principalmente porque os rios mais adequados estão localizados ou percorrem terras indígenas e unidades de conservação. De acordo com Tolmasquim, ao contrário, Bem-Querer é o sonho de todo investidor, exatamente porque está afastada de áreas indígenas e de proteção integral. 

“Não poderia haver momento mais oportuno para iniciar os entendimentos pela construção da Hidrelétrica de Bem-Querer”, disse a senadora Ângela Portela. “Além das condições favoráveis, teremos pela frente um crescimento expressivo na demanda nacional por energia limpa, de fontes renováveis, e Roraima tem muito a contribuir”.

Tolmasquim explicou que tanto do ponto de vista energético quanto ambiental, Bem-Querer é a opção mais interessante para o aproveitamento da bacia do rio Branco. “É muito positivo ter a senadora Ângela Portela envolvida no projeto para definir a construção dessa hidrelétrica, que vai trazer um desenvolvimento enorme para Roraima. Ao se associar à EPE neste projeto, ela está fazendo um bem para Roraima e para o Brasil”, elogiou.

O técnico, que está no cargo desde o início do Governo Lula e foi mantido pela presidente Dilma, fez questão de enviar um recado para a sociedade roraimense. Segundo ele, uma hidrelétrica deste porte é mais que uma fábrica de energia. “É um fator de desenvolvimento regional. A linha de transmissão e a usina colocarão Roraima em outro patamar de desenvolvimento”.

Maurício Tolasquim adiantou que levará o assunto para a próxima reunião da Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento e conversará pessoalmente com a coordenadora do PAC, ministra Mirian Belchior, para agilizar o processo. “É aí que entra a senadora Ângela Portela, como representante política do Estado, para fazer o trabalho de articulação. Isso é determinante. Com uma sinalização política, faremos imediatamente a licitação para os estudos de viabilidade econômica, assim como o EIA/RIMA [Estudo e Relatório de Impacto Ambiental] para iniciar a obra”, disse.

Obra terá investimento privado

No caso de Bem-Querer, será adotado o mesmo modelo de concessão usado para a construção das hidrelétricas do rio Madeira e de Belo Monte. O governo brasileiro, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica, promove um leilão em que os investidores fazem as propostas. Vence a empresa ou consórcio de empresas que apresentarem o menor valor por Megawatt.

Os investidores constroem a usina se comprometendo a vender parte da produção ao governo. O restante é oferecido no chamado mercado livre, onde estão os grandes consumidores privados, que adquirem energia em grandes quantidades.

Também a exemplo das demais grandes obras de infraestrutura que estão em andamento no Brasil, é provável que empresas estatais, como Eletronorte, Eletrobrás e Furnas, se associem a investidores privados em consórcios que participam dos leilões para geração de energia. Uma obra desta natureza, enfatiza Maurício Tolmasquim, gera milhares de empregos diretos e indiretos em sua construção e alimenta toda uma cadeia produtiva.

“Quando concluída, a oferta de energia permitirá a instalação de indústrias e outros empreendimentos em Roraima, trazendo mais desenvolvimento. Em Rondônia, o cenário é outro após o início da construção das hidrelétricas do rio Madeira”, comentou Maurício Tolasquim

Internet interplanetária está em teste

Segundo o "pai" da internet, Vint Cerf, a chamada internet interplanetária já está sendo testada na ISS (Estação Espacial Internacional). 

Cerf explicou que a chamada internet interplanetária já está sendo testada, mas não usa o IP (protocolo de internet) e sim o novo Bundle Protocol (protocolo de pacotes), capaz de superar os períodos de inatividade e de desconexões que acontecem no espaço por causa dos movimentos celestes e dos satélites que orbitam a Terra. 

Em entrevista ao site de tecnologia Network World, Cerf contou que esses novos protocolos já estão rodando na ISS, em vários laboratórios da Nasa e em algumas universidades. 

Na reportagem, ele explica que já existe, inclusive, um Bundle Bone, parecido com a espinha dorsal do IPv6, que liga todas as pesquisas umas às outras, e que já "há pelo menos uma implementação do BP para o sistema operacional Android, que ainda precisa ser refeita e melhorada". 

O "pai" da internet disse também que a nave Epoxi, que está em órbita do Sol, já recebeu os protocolos interplanetários e os está testando. Neste ano, ele acrescentou, a ideia é padronizá-los e torná-los disponíveis para países que exploram o espaço. 

Por meio desses protocolos, a partir de agora, as espaçonaves serão interligadas e se tornarão nós da espinha dorsal interplanetária, capaz de suportar explorações por robôs e seres humanos. 

Cerf disse ainda que o Google está envolvido em vários projetos para acelerar a internet, como o protocolo SPDY, disponível em código aberto.  

Fonte: R7

Roraima poderá ter nova eleição ao governo


KÁTIA BRASIL
ENVIADA A BOA VISTA

De um lado, um governador já cassado mantido no cargo por meio de liminar. De outro, na expectativa de assumir o mandato, um acusado de compra de votos e alvo de inúmeras ações no STF (Supremo Tribunal Federal).

Esse é o atual cenário político de Roraima, Estado que pode passar por uma nova eleição para governador por conta da situação de seus candidatos na Justiça.

Na última semana, o governador José de Anchieta Jr. (PSDB) foi cassado no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) por uso ilegal de uma rádio do governo.

O segundo colocado na eleição, Neudo Campos (PP), só não foi diplomado por uma decisão provisória do Tribunal Superior Eleitoral. Campos é alvo de 22 inquéritos e ações penais no STF. Governador de RR de 1995 a 2002, ele chegou a ser preso em 2003 pela Polícia Federal.

Em Boa Vista, existe uma espécie de mercado aberto do voto em época eleitoral. Um dia antes do segundo turno, em 2010, a Folha testemunhou moradores pedindo "dinheiro, dinheiro" em ruas da periferia da capital.

Também na última eleição um caso local ganhou repercussão nacional: a Polícia Federal apreendeu um pacote com R$ 100 mil jogado pela janela de um carro.

À Folha tanto Anchieta Jr. como Campos negaram as acusações e condenaram a prática da compra de votos.

"É um atentado contra a democracia", disse o governador tucano. "Acontece porque o povo é pobre", declarou o pepista.

POBREZA

O procurador regional eleitoral Ângelo Goulart Villela diz que a pobreza em Roraima criou "uma cultura do toma-lá-dá-cá". "É alarmante a situação."

Segundo ele, os dois candidatos correm risco de terem o diploma ou o registro cassados. Nesse caso, ocorreria uma nova eleição.

O economista e cientista político Elói Martins Senhoras, da Universidade Federal de Roraima, diz que a grande maioria do eleitorado do Estado está ligada ao setor público, o que amplia a chance de irregularidades.

"É uma sociedade do contracheque, que é extremamente politizada para a manutenção dos seus interesses e, portanto, suscetível à compra de votos."

Roraima tem 451 mil habitantes, sendo 21 mil deles funcionários públicos. O gasto com a folha de pagamento é de R$ 520 milhões.

José Antônio Lima, da ONG Comitê de Combate a Corrupção Eleitoral do Estado, diz que candidatos alimentam a situação desde os anos 90, quando migrantes de outros Estados chegavam bancados pelos governos.

Fonte: Folha de São Paulo

 


Hacker invade Twitter da CBF e critica punição ao América-AM

Autor coloca link para notícia de site do futebol amazonense que avisa que tocedores entrarão na Justiça. Clube perdeu vaga na Série C de 2011

Por GLOBOESPORTE.COM Rio de Janeiro
A punição ao América-AM, que perdeu a vaga na Série C de 2011, ainda gera revolta. Neste sábado, o Twitter oficial da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi hackeado. Na primeira mensagem, foi deixada a mensagem “hackers América Manaus. Clubes do Rio são privilegiados na Justiça Desportiva”. Em seguida, o link para um site sobre o futebol amazonense avisando que os torcedores do clube vão entrar na Justiça contra a entidade.
twitter da CBF hackeado  (Foto: Reprodução / Twitter)
Twitter da CBF é hackeado (Foto: Reprodução / Twitter)
O curioso é que no site da CBF existe um link para o Twitter. E a mensagem do hacker pode ser vista no alto da página principal do endereço.
site da CBF hackeado  (Foto: Reprodução / Site Oficial)
site da CBF hackeado (Foto: Reprodução / Site Oficial)
Entenda o caso
Por escalar de forma irregular Amaral Capixaba na primeira partida contra o Joinville, em 10 de outubro do ano passado, o clube foi punido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), ainda em dezembro de 2010, com a perda de seis pontos na Série D e multa de R$ 300. Vice-campeã, a equipe ficou sem a vaga na Série C de 2011.
No primeiro julgamento, o América-AM foi absolvido. No entanto, o Joinville entrou com recurso solicitando que o caso fosse julgado pelo Pleno. O clube respondeu ao artigo 214 (incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
Durante o julgamento, o clube amazonense se defendeu alegando que Amaral Capixaba está no América-AM desde 2009. Além disso, teria atuado irregularmente durante apenas cinco minutos contra o Joinville. Os argumentos não convenceram os auditores e o Joinville herdou a vaga na Série C.

Manaus tem surto de vírus semelhante ao da dengue

O mayaro, um vírus semelhante ao da dengue e ao do chikungunya, que provoca febre alta e dores fortes nas articulações, saiu do isolamento de áreas ribeirinhas amazônicas e já causou uma epidemia em Manaus.

Manaus e Tefé, no Amazonas, têm epidemia de dengue
Casos graves de dengue no AM serão notificados por celular

E existe risco real de que ele se espalhe para o país e se adapte ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, já bem adaptado ao ambiente urbano.

Essas são as principais conclusões de uma pesquisa do infectologista Luiz Tadeu Moraes de Figueiredo, coordenador do Centro de Pesquisa em Virologia da USP de Ribeirão Preto, em parceria com o Instituto de Medicina Tropical do Amazonas.

O estudo deve ser publicado ainda neste ano, segundo o pesquisador, na 'Vector Borne and Zoonotic Disease', uma das principais revistas sobre doenças transmitidas por vetores, da Universidade do Texas (EUA).

A pesquisa analisou 600 amostras de sangue de moradores de Manaus que estavam com febre alta. Em 33 casos, foi constatada a presença do vírus mayaro --o que caracteriza a epidemia, segundo Figueiredo.

Quatro pacientes tiveram hemorragia leve. 'Isso nunca havia sido descrito até hoje no mayaro', disse.

SAINDO DA SELVA

No Brasil, circulam 210 tipos diferentes de arbovírus, que são aqueles transmitidos por mosquitos e outros artrópodes. O mayaro é o quarto em número de infectados, depois da dengue, da febre amarela e do oropouche (também na região amazônica), de acordo com o Instituto Evandro Chagas, do Pará.

Seu primeiro registro foi em 1955, numa epidemia no Pará. Até hoje, foram notificados mil casos, nunca antes em regiões metropolitanas.

Neste ano, o mayaro foi incluído pelo Ministério da Saúde na lista de doenças de notificação compulsória -aquelas que devem ser comunicadas obrigatoriamente diante de suspeitas.

Apesar de não haver registro de mortes por mayaro, os sintomas em alguns casos provocam mais sofrimentos do que no doente de dengue.

ALCANCE

O Ministério da Saúde disse que, por enquanto, os casos de mayaro continuam restritos à região amazônica e que não vê um risco de que ele se espalhe pelo país.

Segundo o coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue, Giovaninni Coelho, a doença ainda é específica e não tem registro de mortes. Em São Paulo, o Instituto Adolfo Lutz não tem registros de mayaro, segundo a Secretaria de Estado da Saúde.

Fonte: Folha de São Paulo

TRE cassa Anchieta e diploma Neudo Campos na segunda-feira


Por 5 votos a 2, Pleno do Tribunal de Justiça decidiu cassar governador Anchieta e o vice Chico Rodrigues
ÉLISSAN PAULA RODRIGUES e LOIDE GOMES

A Justiça Eleitoral cassou ontem, no final da tarde, o mandato do governador reeleito Anchieta Júnior (PSDB) e seu vice, Chico Rodrigues (DEM), por conduta vedada a agente público. O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral teve o entendimento unânime de que houve uso indevido da máquina administrativa na propaganda eleitoral por meio da Rádio Roraima, que faz parte da Secretaria de Comunicação do Governo.

A divergência entre os magistrados foi a respeito da pena, mas por maioria de cinco contra dois, os juízes determinaram a perda do mandato e a aplicação de uma multa de 50 mil Ufirs, o equivalente a pouco mais de R$ 50 mil ao governador. O vice foi poupado da multa, pois ele não ocupava cargo no Executivo à época.

Conforme o presidente do TRE, desembargador Ricardo Oliveira, o acórdão estaria disponível ainda ontem e, após publicação, na segunda-feira, 14, o segundo colocado no pleito, Neudo Campos (PP) e sua vice, Marília Pinto (PSB), serão diplomados.  “Eles devem ser diplomados na sessão de segunda-feira, às 9 horas, e imediatamente comunicamos à Assembleia Legislativa para que seja dada a posse a ambos”, explicou.

De acordo com Oliveira, a decisão cabe recurso, mas os políticos o farão fora do mandato. Entretanto, caso o Tribunal Superior Eleitoral conceda uma liminar, Anchieta poderá ser mantido no cargo até o julgamento de recurso impetrado pela defesa. Ao final da sessão, o advogado Alex Ladislau pediu que o governador permanecesse no cargo durante a fase recursal, mas a solicitação foi negada pelo entendimento unânime de que a decisão seria imediata.

A representação acusa Anchieta de prática de conduta vedada pela utilização da rádio pública e uso de servidor público para prática de propaganda eleitoral negativa contra Neudo Campos e positiva a favor do governador.

Conforme o relator da ação, Jhonson Araújo, o apresentador Mário César Balduíno mantinha um programa na rádio ligada ao Governo do Estado e seria contratado da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima). Durante o horário do programa, conforme o relator, a conduta vedada era praticada “em caráter quase que diário, no auge do processo eleitoral”. Ele frisou o alcance da emissora, que atinge todo o Estado, e a natureza acirrada da disputa do pleito. O magistrado determinou a imediata diplomação da chapa segunda colocada. Antes de julgar o mérito da ação, o pleno também rejeitou por unanimidade todas as preliminares alegadas pela defesa de Anchieta.

Defesa diz que vai recorrer ainda neste final de semana

O advogado Alex Ladislau, que defende os interesses do governador Anchieta Júnior (PSDB), informou à Folha que vai recorrer ainda este final de semana da decisão da Corte local junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Vamos entrar com uma liminar com efeito suspensivo, para que ele recorra ainda no cargo”, frisou.

Ele disse que acredita na celeridade da apreciação do recurso em Brasília e no fato de que dois desembargadores acataram a tese da defesa pela não cassação do governador. “Isso fortalece a tese de que ele deveria esperar o julgamento final no cargo”, reforçou.

Relator foi o primeiro a pedir a cassação de Anchieta 

Juiz auxiliar Johnsson Araújo reformou seu voto para fixar multa

O relator da primeira das 33 ações que pedem a cassação do governador Anchieta Júnior (PSDB) foi o juiz auxiliar Johnsson Araújo. Em seu voto, ele cassou o mandato do tucano. Inicialmente, Johnsson deixou de aplicar a multa prevista na lei, mas reformou seu voto atendendo ao argumento do juiz federal Regivano Fiorindo e fixou-a em 50 mil Ufirr. 

Ele sustentou que houve uso indevido da Rádio Roraima, que faz parte do patrimônio público do Estado, e que o radialista Mário César Balduíno comandou programa diário, veiculado das 7h30 às 8h30, para fazer de forma “reiterada” propaganda negativa contra o candidato Neudo Campos e positiva a favor de Anchieta.

O juiz observou ainda que Balduíno era funcionário estadual. Consta nos autos que ele foi contratado em abril de 2010 como consultor técnico da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), com salário mensal por volta de R$ 5 mil. 

O juiz classificou o locutor como uma “metralhadora giratória tentando arrasar com o candidato de oposição”, e argumentou que o mesmo “não pode ser admitido pela Corte eleitoral responsável pelo bom andamento das eleições”. Para ele, a utilização do patrimônio público é “conduta grave,  porque foi feito aparelhamento de uma rádio pública, que se transformou em instrumento de propaganda”.

Após ler várias degravações de programas veiculados no mês de setembro, ele frisou que “o eleitor foi massacrado todos os dias [com informações] de que o voto a Neudo seria nulo, que ele mente para a população, seria cassado se eleito e que estaria em franco declínio nas pesquisas”, o que teria influenciado o resultado do pleito.

Confira trechos dos votos dos magistrados:

Robério Nunes  - O desembargador Robério Nunes dos Anjos votou pela procedência da ação, com aplicação de multa no valor de 100 mil Ufirs, mas foi contra a cassação por entender que não houve potencialidade lesiva para definir a eleição, tão-somente os participantes do segundo turno. “Não houve a potencialidade, tanto é que o Neudo Campos venceu o primeiro turno”, disse, apelando para os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para dimensionar a pena. Ele levou em conta ainda que “não houve comprovada participação direta do candidato [Anchieta Júnior] na conduta vedada” e finalizou observando que no caso da potencialidade do crime, não se pode presumir. “É preciso haver provas”.  
Ricardo Oliveira - O presidente da Corte, Ricardo Oliveira, considerou procedente a ação, mas acompanhou Robério dos Anjos, e votou pela aplicação de multa de 100 mil Ufir’s e contra a cassação. “Não vejo elementos para cassação, por falta de razoabilidade e proporcionalidade”, explicou. O desembargador apontou sua preocupação quanto a um possível entendimento diverso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Se houver cassação e não for mantida [no TSE], enfraquecerá a Justiça local e a tendência [nas outras 32 ações contra Anchieta] será absolutória”, disse.
Para ele, a aplicação de multa seria a pena mais adequada, pois esta é a regra que se aplica à propaganda irregular positiva ou negativa cometida por jornalistas ou empresas de comunicação. “Salvo se for uma coisa absurda. Não acho que o programa desequilibrou o pleito”.
Regivano Fiorindo - O voto do juiz federal Regivano Fiorindo foi o mais incisivo pela cassação de Anchieta Júnior. No seu entendimento, houve utilização de forma indevida do patrimônio público roraimense e violação da lei eleitoral. “Tenho convicção que ocorreu promoção negativa do candidato Neudo Campos, incitando a população a não votar nele de forma reiterada. Houve vontade de ofender o candidato adversário e utilizar a máquina pública”, frisou.
Ele também atacou o posicionamento dos colegas Robério Nunes e Ricardo Oliveira de que a cassação não seria uma pena razoável para o crime em questão. “Houve uso da máquina pública em benefício próprio. O que é mais relevante para definir a potencialidade lesiva do ato?”, questionou no plenário destacando que a prática induziu de forma decisiva no processo eleitoral, tanto que a diferença de votos entre os dois candidatos no segundo turno foi de 1.759. Ele aplicou multa de 50 mil Ufirs. 
Rozane Ignácio - A juíza Rozane Ignácio acompanhou o voto do relator. Na sua avaliação, houve sim potencialidade lesiva do ato que justifica a cassação do mandato, uma vez que a propaganda realizou verdadeira “lavagem cerebral” entre os ouvintes da emissora, por reiteradas vezes. “As pessoas menos esclarecidas se deixam influenciar sim”. Ela também votou pela multa de 100 mil Ufirs. 
Luis Fernando Mallet - Ao declarar seu voto pela cassação de Anchieta, o juiz Luís Fernando Mallet definiu o placar do julgamento, pois não havia mais possibilidade de empate. Na leitura, ele questionou se o resultado da eleição não teria sido outro, com eleição ainda no primeiro turno, se a  programação da Rádio Roraima não tivesse realizado a propaganda irregular. Quanto à tese de que a cassação seria desproporcional ao crime, ele foi enfático: “A lei não gradua pena”. Ele também votou pela multa de 50 mil Ufirs.
Erick Linhares - Último a votar, o juiz Erick Linhares fechou o placar de cinco votos a favor da cassação e dois pela aplicação de multa apenas. Para ele, houve “uso despudorado da máquina administrativa”. Não fosse pela prática vedada, ele também destacou que o resultado da eleição poderia ter sido outro. “O candidato Neudo Campos poderia ter ganho no primeiro turno”.

Padrasto é condenado a 50 anos de prisão por estuprar enteada

Cinquenta anos de prisão foi a pena do ajudante de pedreiro Jânio Matos Moura, 40, que está preso desde o ano passado, por estuprar a enteada menor de 14 anos. A sentença foi publicada no dia 7 no Diário do Poder Judiciário de quarta-feira. A juíza substituta da 2ª Vara Criminal, Joana Sarmento de Matos, acolheu por completo a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual, pedindo a condenação do réu.


De acordo com a sentença, não restou dúvidas quanto à culpa do ajudante de pedreiro na prática do crime de estupro de vulnerável e de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, crimes estes cometidos de maneira continuada, com aumento de pena por ser o réu padrasto da vítima.  

Jânio Moura está preso na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e, conforme a sentença, não poderá recorrer da condenação em liberdade. 

Ele foi preso por agentes da Polinter (Polícia Interestadual) da Polícia Civil em cumprimento a um mandado judicial preventivo decretado no mês anterior pelo juiz da 2ª Vara Criminal. 

Naquela ocasião, o magistrado justificou a prisão como forma de garantir à ordem pública a instrução criminal, atendendo a um pedido formulado pela então delegada Miriam Di Manso, do Núcleo de Proteção da Criança e do Adolescente.

A delegada justificou, em dezembro de 2009, que foi feita uma denúncia no NPCA acusando o ajudante de pedreiro de abusar sexualmente da enteada. A garota foi submetida a exame de conjunção carnal, que confirmou o estupro. 

Como não havia a prisão em flagrante do acusado, ele apenas foi conduzido ao Núcleo para ser ouvido acerca dos fatos, ocasião em que negou que tivesse abusado sexualmente da enteada. Após o depoimento, ele foi liberado. 

A delegada Miriam pediu a prisão preventiva do acusado, como forma de assegurar o trabalho de investigação e evitar que ele influenciasse junto à vítima, já que continuou vivendo com a mãe dela. O pedido foi analisado pelo MPE, que deu parecer favorável, e no dia 26 de fevereiro o juiz concedeu a ordem judicial.

A delegada Magnólia Soares, titular do NPCA, informou na ocasião que era a segunda denúncia de abuso sexual contra Jânio Moura, registrada na delegacia. Porém, na primeira vez ele confessou o estupro e alegou que garota de 11 anos à época o teria seduzido. 

De acordo com a delegada, no ano de 2006, data da primeira denúncia, a enteada também confirmou o estupro. A menina disse que chegou a contar para a mãe, mas esta não acreditou e a filha continuou sendo abusada sexualmente pelo padrasto. “Ela acabou engravidando dele e, quando a criança nasceu, a avó e o acusado registraram como sendo deles”, informou. 

Ainda de acordo com a narrativa da delegada, mesmo depois da gravidez, Jânio continuou mantendo relação sexual com enteada e, para piorar a situação da garota, a mãe teria passado a incentivar o crime. 

“Ela contou que a mãe fazia sexo com o marido na sua frente e em seguida lhe obrigava a também ter relação sexual com o padrasto”, narrou Magnólia, acrescentando que, após os 13 anos, a garota fugiu de casa e deixou  a criança com a mãe e o padrasto. 

Durante seu depoimento, a menina enfatizou que tinha medo que sua irmã mais nova virasse vítima do ajudante de pedreiro, o que acabou acontecendo.

Telefonia e serviço de banda larga são campeões de reclamação

 

NEIDIANA OLIVEIRA
neidiana@folhabv.com.br

A prestação de serviços das telefonias fixa e móvel ainda continua no topo da lista de reclamações do Departamento de Defesa do Consumidor (Decon). Em seguida vêm o serviço de banda larga, empréstimo consignado, compras pela internet e prestação de serviços em geral. Conforme informações do diretor do Decon, Pedro Pinto, diariamente cerca de 50 pessoas procuram os serviços do departamento.

Pedro Pinto explicou que o motivo das reclamações no caso das empresas de telefonia são referentes às cobranças lançadas nas faturas que o consumidor desconhece. “Eles questionam também a má prestação de serviços oferecidos pelas telefonias”, disse.

São constantes as reivindicações dos moradores do bairro Paraviana, onde geralmente não tem o serviço da telefonia móvel adequado. Com relação à telefonia fixa, as reclamações vêm do interior do Estado, onde 70% dos orelhões não funcionam, segundo o diretor. 
 
Os demais casos são referentes ao serviço de banda larga. Os consumidores afirmam que, apesar de o contrato relacionar todos os serviços oferecidos, na realidade só alguns são disponibilizados. 

Com relação às reclamações sobre o empréstimo consignado, o consumidor reclama que logo após fazer o empréstimo no banco e logo depois recebe uma ligação do próprio banco informando que realizou um refinanciamento. Essa situação é frequente com idosos, pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (Inss) e principalmente pessoas humildes e indígenas.

“Um consumidor nos procurou e relatou que fez um financiamento e o banco informou que ele tinha feito um refinanciamento. O que era para ser pago em 36 parcelas de R$ 56,00, tinha passado para 72 parcelas do mesmo valor, com uma diferença somente de R$ 300,00. Isso é totalmente ilegal”, enfatizou o diretor.

Já os casos de prestação de serviços, que também fazem parte da lista de reclamações, são referentes a pagamentos adiantados em que os prestadores de serviços não realizam os trabalhos. “Há casos também que o trabalhador faz o serviço mal feito e o consumidor reclama ou desiste do contrato, mas a pessoa diz que não tem mais o dinheiro para ressarci-lo”, disse Pedro Pinto. 

Segundo dados do Decon, aproximadamente 92% dos casos que chegam são solucionados. O restante é encaminhado para o Juizado de Pequenas Causas. Quando o caso é coletivo, é remetido à Promotoria de Defesa do Consumidor e, em casos de crimes, para a Delegacia de Defesa do Consumidor (DDCON). 

“Quando a empresa é de Boa Vista o problema pode ser resolvido em até dois minutos, mas quando é de outro Estado utilizamos e-mail, fax ou telefone”, explicou Pedro.

Com relação às compras pela internet, o diretor  frisou que, para garantir a compra, é melhor procurar produtos em lojas tradicionais e renomadas, as quais oferecem segurança ao consumidor.

Os casos mais frequentes são aqueles cujo produto comprado não chega ao seu destino. Há situações em que a responsabilidade é dos Correios e, em outras situações, é da própria empresa.  

“Nos casos em que a empresa não posta o produto, a responsabilidade é dela, porém há vezes em que ela posta e os Correios extraviam. Há ainda situações em que as empresas não disponibilizam o produto no estoque”, explicou.



DDCON RECEBE DENÚNCIAS CONTRA
FINANCEIRAS, TELEFONIA E TELE-LISTA


De acordo com o delegado interino da Delegacia de Defesa do Consumidor (DDCON), Edson Pessoa, o setor que mais registra ocorrências é o de financeiras, referentes a todos os bancos. Em segundo lugar vem à telefonia móvel, seguida da tele-lista, compras pela internet e, por último, os crimes em geral. 

O Delegado informou que aproximadamente 80% dos Boletins de Ocorrência (BO) são solucionados e há cerca de 70 tramitando na especializada. “No ano passado foram registrados 1.166 BOs referentes a crimes contra consumidores”, disse.

Questionado sobre o crime da tele-lista e teletel, Edson Pessoa esclareceu que são referentes a duas empresas que desenvolvem atividades voltadas à publicidade, as quais divulgam os serviços de empresas. 

“Pessoas ligam para empresas daqui e afirmam que elas foram sorteadas com um benefício de divulgar seus serviços na lista gratuitamente, mas que não é verdade. Passados alguns dias, chega o boleto de pagamento”, disse.

Entre os procedimentos realizados pelos consumidores lesados está o BO, em que a delegacia envia notificação para a empresa denunciada. A partir daí a empresa dá baixa no contrato e não cobra mais a falsa dívida. “Mas aqueles que não reclamam acabam pagando”, frisou Pessoa.

Para se proteger de abusos, o consumidor deve ler os contratos que assinam e prestar atenção nas faturas que receber para pagamento, verificando se os valores conferem ou se há algum tipo de cobrança desconhecida.

A melhor forma é ter sempre em mãos a documentação que comprove tudo o que foi falado ou passado no momento da contratação do serviço ou produto. “A reclamação ainda é a melhor forma de solucionar o problema”, frisou Edson

TJ-RR lança novo edital de concurso com 39 vagas

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), por meio do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), lançou nesta quinta-feira (03) edital para provimento de 39 vagas em cargos de nível superior e de nível médio.

O edital será publicado o Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (04) e poderá ser acessado gratuitamente por qualquer cidadão através do site www.tjrr.jus.br, a partir das 20 horas de hoje ou no site do Cespe http://www.cespe.unb.br/concursos/tjrr2011.

O novo edital torna pública a reabertura das inscrições, considerando-se válidas e ratificadas as inscrições regulares já efetivadas, na forma do Edital do Concurso Público nº 001/2010, de 19 de abril de 2010, e restabelece as normas para provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível médio do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Roraima, conforme as normas do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado e mediante as condições estabelecidas neste edital.

Os cargos são distribuídos entre nível superior, analista de sistemas, com 11 vagas, sendo 2 destinadas a portadores de deficiência; arquiteto 1, assistente social 3, engenheiro civil 1, engenheiro elétrico 1, oficial de justiça 2, pedagogo 2 e psicólogo 2.

Já para o nível médio os cargos são de agente de acompanhamento, com 5 vagas sendo uma destinada para portadores de deficiência, e técnico em informática, com 11 vagas, sendo 2 destinadas a portadores de deficiência.