TRE-RR mantém cassação de José de Anchieta Júnior

Quarta Feira 22 de Junho de 2011

Portal Amazônia/Foto: G1

BOA VISTA - Cinco dos sete juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) votaram, na tarde desta terça-feira (21), pela manutenção da cassação do governador José de Anchieta Júnior (PSDB). Após publicada a decisão, o governador tem três dias para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Anchieta Júnior já foi cassado pelo TRE-RR em fevereiro, mas mantêm no cargo por um mandado de segurança concedido pelo ministro Arnaldo Versiani, do TSE. Desta vez, ele teve os recursos técnicos negados pela corte, mantendo a penalidade de perda do mandato pela acusação de uso de rádio do Governo para fins eleitoreiros.

O governador continua no cargo até o julgamento do mérito do mandado de segurança pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Da decisão cabe recurso no próprio Tribunal Regional Eleitoral de Roraima ou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O julgamento do mandado de segurança ingressado por Anchieta Júnior e Chico Rodrigues junto ao TSE, que teve liminar concedida pelo ministro Arnaldo Versiani, depende diretamente do julgamento dos embargos em Roraima. De acordo com a liminar, apenas após a apreciação desse recurso, é que o mérito do mandado poderia ser julgado na Corte Superior.