Foto: Luis Albuquerque
MANAUS - O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) pediu que a Justiça Federal determine a suspensão do início das operações da Ponte sobre o Rio Negro, inaugurada hoje (24), até que o Estado do Amazonas demonstre de forma inequívoca o cumprimento integral das obrigações assumidas em termo de conciliação firmado em 2009 com a Advocacia Geral da União (AGU).
O pedido foi encaminhado no último dia 20 à 7ª Vara Federal, onde tramita a Ação Civil Pública 2008.32.00.006041-6, movida pelo MPF/AM, desde 2008, para que fossem corrigidas as afrontas ao ordenamento jurídico brasileiro causadas pela construção da Ponte sobre o Rio Negro, baseada em estudo prévio de impacto ambiental/relatório de impacto ambiental (Epia/Rima) descontextualizados com seus verdadeiros impactos, além das lacunas e ausência de propostas mitigadoras e compensatórias em concreto.