Justiça promete rigor contra políticos na aplicação da Lei da “Ficha Limpa” em RR

15/03/2012

O TRE-RR julgará criteriosamente os casos de políticos em risco de serem condenados pela Lei para as eleições municipais.

Foto: TRE-RR 

Emmily Melo - portalamazonia 

RORAIMA – A Lei da Ficha Limpa, aprovada no Congresso Nacional e sancionada em 2010, pelo então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passa a ser válida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano de 2012, ano de eleições municipais.

Conforme a Lei, um político condenado pela Justiça em decisões colegiadas, cassado pela Justiça Eleitoral ou que renunciou o cargo eletivo para evitar processo de cassação fica proibido de ser eleito por oito anos, contados a partir do fim de cumprimento da pena.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), nas eleições de 2010, todos os pedidos de candidatura foram deferidos, mas para este ano, os casos de candidatos condenados pela Ficha Limpa em Roraima serão julgados criteriosamente pelos juízes do magistrado, devido à validação da Lei.

A sete meses das eleições municipais em Roraima, poucos políticos lançaram a pré-candidatura à prefeitura de Boa Vista, dentre eles, Teresa Surita do PMDB-RR, lançada pelo governador José de Anchieta Júnior. Atualmente, Teresa é deputada federal, eleita em 2010.

Teresa Surita - PMDB. Foto: Divulgação 

Segundo a lista de políticos cassados no portal de notícias Congresso em Foco, Teresa Surita é barrada pela Lei da Ficha Limpa por ato doloso de improbidade administrativa. Em junho de 2008, Teresa foi condenada por decisão colegiada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região por tal crime eleitoral.

Apesar da acusação, em nota enviada ao portal de notícias, a assessoria da candidata informou que apesar de ter sido condenada em 2008 pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, não ocorreu lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. A assessoria alegou que, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, é preciso que a condenação verifique a existência de dolo (consciência do dano) para que ocorra a inelegibilidade.

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Políticos ‘ficha suja’ em Roraima

Embora existam especulações sobre os possíveis políticos ‘ficha suja’, o TRE-RR não disponibiliza o número de processos no estado. Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal, os casos ainda serão julgados e contabilizados quando os pedidos de registro às eleições de 2012 forem solicitados.