Passeata e protesto marcam greve dos servidores municipais em Roraima

Servidores da Prefeitura de Boa Vista paralisam atividades por tempo indeterminado e reivindicam melhorias salariais

Foto: Emmily Melo/Portal Amazônia

Emmily Melo/Portal Amazônia 

BOA VISTA – Servidores municipais de Boa Vista iniciaram uma greve trabalhista por tempo indeterminado nesta segunda-feira (26). Os manifestantes do quadro geral e magistério reivindicam melhorias salariais e a criação do plano de cargos e carreira, além de aumento do abono salarial para R$ 400, atualmente pago no valor R$ 18o.

Conforme o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Boa Vista (Sitram), os servidores do quadro geral não recebem reajuste salarial há nove anos. Além disso, a criação de cargos, carreira e remuneração também não foi realizada.

O Sindicato cobra ainda a criação imediata da Gratificação de Incentivo à Docência (GID) para os professores em sala de aula. Segundo a presidente do Sitram, Sueli Cardoso, a greve será por tempo indeterminado até ser firmado um acordo com o prefeito de Boa Vista, Iradilson Sampaio.

Sueli explicou ao portalamazonia.com que para a criação do plano de cargos e carreiras, o prefeito Iradilson deveria enviar os projetos de Lei à Câmara até o próximo dia 6 de abril, 180 dias antes do início das eleições municipais – prazo quando a legislação eleitoral veta qualquer aumento com despesa de pessoal. “Até agora o prefeito não enviou os projetos, como o prazo é curto, pedimos que seja incluído ao nosso salário auxílio alimentação e um aumento do abono salarial para R$ 400”, disse.

Em nota, a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas (SMAG) informou que trabalha nos projetos de lei de planos de carreira, com prioridade ao da Saúde, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), que deverá ser enviado à Câmara Municipal o mais breve possível.

Justição aponta critérios para greve

Os manifestantes iniciaram a greve em frente ao prédio da Prefeitura de Boa Vista. Com um pedido de liminar concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, os manifestantes ao movimento grevista deverão manter uma distância de 200 metros dos órgãos municipais. Conforme a decisão, apenas deverá ter acesso àqueles que foram admitidos para negociações.

Insatisfeitos com a medida, os manifestantes permaneceram por 2 horas em frente à Prefeitura e seguiram em passeata para o Palácio do Governo.

Outro lado

A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas (SMAG) informou já trabalha na elaboração dos planos de carreira da área de Saúde. Logo em seguida, as ações serão voltadas para o plano dos servidores do quadro geral, abrangidos pela Lei N° 712/03.

Em nota, a pasta informou que “não é intenção da atual administração protelar esta situação”.

Veja na íntegra:

A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas (SMAG) informou que está trabalhando nos projetos de lei de planos de carreira, priorizando o da Saúde, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), que deverá ser enviado à Câmara Municipal o mais breve possível.

Logo em seguida, as ações serão voltadas para o plano dos servidores do quadro geral, abrangidos pela Lei N° 712/03. Não é intenção da atual administração protelar esta situação.

Quanto às faltas imputadas aos servidores que participaram da greve no final do ano passado, o Município não seria obrigado a fazer o estorno dos salários, uma vez que o movimento foi considerado irregular pela Justiça. No entanto, houve uma determinação do prefeito Iradilson Sampaio para que se efetuasse o pagamento em folha, o que ocorrerá neste mês de março.

O pagamento não foi realizado antes porque, por orientações dos órgãos fiscalizadores, especialmente do Tribunal de Contas Estadual (TCE), o Município deve se abster em confeccionar folha de pagamento suplementar.

Sobre o abono, a SMAG informa que está realizando estudos dos impactos financeiros e orçamentários, para então discutir com o sindicato. Em relação ao auxílio alimentação, salienta-se que esta é uma proposta do Executivo Municipal e não do Sindicato.

No que se refere ao aumento aprovado pela Câmara para os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, é importante ressaltar que por força da Lei Orgânica do Município o mesmo só é válido de uma legislatura para outra. Logo, os reajustes não estão sendo colocados em prática, o que deve ocorrer apenas em janeiro de 2013, quando se iniciará a nova legislatura municipal.