28/04/2013
Agência reguladora dá margem de 20% para falhas em chamadas de voz e conexões de dados.
Foto: Shutterstock/ Reprodução
Ádria Albarado - jornalismo portalamazonia
BOA VISTA - O serviço de telefonia e dados móveis deixou muitos usuários sem comunicação em Roraima, nesta semana. Seja falha em chamadas ou conexões, redes ocupadas ou linhas na caixa de mensagem, os problemas incomodam os usuários.
“Não pode chover em Roraima que os telefones celulares param de funcionar”, reclamou a servidora pública Katiucy Marques. O Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR) investiga a eficiência de duas operadoras no Estado: Tim e Vivo. O órgão informou à reportagem doportalamazonia.com que muitas dificuldades enfrentadas pelos usuários devem-se a questões geográficas e climáticas – os mesmos motivos observados por Katiucy.
O promotor de justiça da defesa do consumidor do MPE/RR, Ademir Teles Menezes, disse que resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) impedem que algo seja feito. “Existe uma resolução da Anatel que diz que se as operadoras de telefonia móvel atenderem 80% da demanda considera-se o serviço eficiente e quanto a isso não podemos fazer nada”.
Os 20% de serviços não atendidos, ainda conforme o promotor, estão dentro da margem aceitável de falhas ou problemas no acesso ou conexão das redes de telefonia, prevista pela agência reguladora.
Quatro operadoras atuam em Roraima: Tim, Vivo, Claro e Oi. Entretanto, as únicas cidades que contam com os serviços das quatro empresas são Boa Vista e Mucajaí, localizada no centro leste do estado, a cerca de 50 quilômetros da capital.
Considerando-se o relatório da Anatel sobre quais municípios são atendidos pelas operadoras, dos 60 itens, 34 estão em “não atende” e 26 em “atende”. Porém, não são estes dados que confirmam a eficiência do serviço.
A responsável por checar a qualidade dos serviços de telefonia no Brasil é a Anatel. Porém, a última avaliação de qualidade divulgada pela agência não contém informação por Estado, apenas o panorama nacional. Mesmo que no Código de Defesa do Consumidor esteja prevista a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral, aos amazônidas resta a sensação de desamparo, principalmente devido a questões geográficas e climáticas que influenciam na margem de problemas e falhas aceitáveis pela Anatel.
O promotor de justiça explicou que como a margem de falhas e problemas está prevista em resolução, não se trata de desrespeito aos direitos do consumidor. “Não concordo com isso, pois para mim é o mesmo que pagar por um quilo de batatas e entregarem 800 gramas, mas é essa a realidade”, comentou Teles.
Qualidade de serviços
Os dados da avaliação trimestral da Anatel, para os meses de agosto, setembro e outubro de 2012, demonstram que as operadoras de telefonia móvel, em nível nacional, não atingiram as metas em acesso de dados. A meta de 98% e esteve atendida em 95%.
Quanto às quedas de conexão, a meta estabelecida pela agência era de 5%, o relatório aponta que as operadoras alcançaram 2%. No detalhamento por empresas, a Oi foi a que mais derrubou conexões, chegando a marca de 4,2%; enquanto as outras operadoras ficaram em 1,5% de quedas.
Em Boa Vista, o pior desempenho de rede, no mês de outubro do ano passado, também ficou com a Oi (que não declarou quantos acessos teve a rede de voz) registrou 13,44% de quedas de ligações e atendeu apenas a 57,16% das demandas de acesso a rede de dados. Sobre quedas em conexões de dados, a Tim apresentou o maior percentual: 1,59%.
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