07/05/2018
A audiência está marcada para a sexta-feira (18)
A audiência está marcada para a sexta-feira (18)
Foto: Neidiane Oliveira/Rede Amazônica
Fonte: Portal Amazônia, com informações da Agência Brasil
União, governo de Roraima e Procuradoria Geral da Republica (PGR) foram intimados a comparecer à audiência de conciliação no próximo dia 18, no Supremo Tribunal Federal (SFT), em Brasília. A determinação é da ministra do STF, Rosa Weber – relatora da ação.
Em abril, o Governo de Roraima entrou no Supremo para obrigar o Governo Federal a fechar temporariamente a fronteira com a Venezuela até que a União promova o acolhimento humanitário dos 50 mil venezuelanos que já estão no estado.
A ministra chegou a sugerir às partes negociar na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal, mas a governadora Suely Campos não concordou.
O estado é a principal porta de entrada dos migrantes do país vizinho no Brasil. De acordo com o governo do estado, atualmente, entre 600 e 800 imigrantes cruzam a fronteira todos os dias.
Suely Campos comentou a decisão do Supremo de tentar a conciliação. A governadora afirmou que com a mediação do STF, espera que o governo federal possa assumir efetivamente sua responsabilidade para mitigar os efeitos dessa crise em Roraima.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária a medida. Para a PGR, o pedido viola frontalmente obrigações internacionais de direitos humanos assumidas pelo país.
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