Ex-governador de Roraima ajuíza hoje pedido de cassação de diplomação
O ex-governador de Roraima, Neudo Campos, candidato ao cargo nas eleições 2010 e que está contestando judicialmente a vitória do atual governador, José de Anchieta Junior, ajuíza hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, a que deve ser a primeira ação de cassação de mandato dos eleitos no último pleito. É um Recurso contra Expedição de Diploma (RCDE) em que ele pede a cassação de Anchieta e de seu vice, Francisco de Assis Rodrigues, por uso indevido dos meios de comunicação social, abuso de poder político e abuso de poder econômico.
No Recurso, a advogada de Neudo Campos, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, apresenta mais de 50 transcrições de programas de rádio e TV veiculados e m Roraima durante o período eleitoral, para demonstrar a instrumentalização maciça dos meios de comunicação do estado. Neudo acusa que esse poderio local de mídia concentrado nas mãos de Anchieta e do grupo político que o apóia, liderado pelo senador Romero Jucá, foi utilizado diuturnamente durante a campanha eleitoral para catapultar a candidatura do governador atual em detrimento dos demais candidatos. As transcrições mostram que, além da rede privada de rádio e TV, o grupo também utilizou indevidamente a Rádio Roraima, emissora pública mantida e administrada pelo governo do estado, e até mesmo o Diário Oficial do Estado.
A Rádio Roraima, no organograma da atual gestão está diretamente subordinada à Coordenação de Comunicação do Governo, representada pelo jornalista Rui Figueiredo (www.radiororaima.com.br). De sinal aberto (AM), possui grande penetração e importância no Estado, pois além de alcançar todo seu território, foi a primeira emissora de rádio instala da em Roraima. Porém, sustentam os advogados de Neudo Campos, durante a campanha eleitoral transformou-se claramente em instrumento de propaganda negativa aos candidatos da oposição e de enaltecimento da figura do governador Anchieta, candidato à reeleição, interferindo de modo inquestionável no processo eleitoral em curso e no ânimo do eleitor. E isso durante todo o período eleitoral, de agosto a outubro, inclusive o dia 31/10 - data da votação do 2º Turno.
O mesmo uso indevido foi feito do Diário Oficial de Roraima, que durante o mesmo período publicou diariamente anúncios institucionais de propaganda do governo e seus principais programas sociais, em página inteira ou, no mínimo, meia página. Segundo a advogada, é outro desvio grave num estado onde cerca de 40 mil habitantes são servidoras públicas, universo que representa aproximadamente 15% do eleitorado. "São pessoas diretamente afetadas pelo Diário Oficial do Estado e que costumam ter acesso ao conteúdo d iário do jornal - em tese concebido para conferir a devida publicidade aos atos oficiais de governo", aponta a advogada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro. "No caso de Roraima, contudo, o Diário Oficial assumiu finalidade diversa, qual seja, a de propagandear os feitos do Governo durante todos os dias dos três meses do período de campanha eleitoral".
Mas tão ou mais grave que o uso da emissora pública de radiodifusão e do Diário Oficial, denuncia Neudo Campos no Recurso ao TSE, foi o uso e abuso das rádios e emissoras de TV privadas comandadas pelo grupo político de Romero Jucá no apoio a Anchieta, seu candidato. A família Jucá, que disputou nas eleições 2010 cargos no Senado Federal (Senador Romero Jucá), na Câmara Federal (Teresa Jucá, ex-mulher de Jucá) e na Assembléia Estadual (Rodrigo Jucá, filho dos dois) tem o controle, por meio de terceiros, de duas emissoras repetidoras de TV (Record e Band) e da rádio Equatorial 93,3 FM. Só a da Band está em 8 dos 15 m unicípios roraimenses (denúncia publicada no jornal O Estado de São Paulo, edições de 22 e 23/11/2010).
"Utilizando essa rede privada e também os dois veículos públicos, a população foi bombardeada, dia após dia, sucessivamente, desde o início da disputa até o final do processo eleitoral, por uma massacrante propaganda eleitoral - deliberadamente negativa em relação aos autores do Recurso e altamente promocional em relação à chapa encabeçada por Anchieta", avalia a advogada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro. Segundo ela, tal contexto em Roraima configura todas as excepcionalidades de uso indevido dos meios de comunicação e, simultaneamente abuso do poder econômico e também do poder político.
O Recurso contra Expedição de Diploma (RCDE) será recebido hoje pelo TSE mas somente na volta dos trabalhos do Judiciário, em fevereiro, é que se iniciam os trâmites no Tribunal, com a intimação da defesa.
** Em tempo: Neudo Campos venceu o 1º Turno das eleições em Roraima por quase 6 mil votos de diferença - obteve 104.804 votos, contra 99.124 de Anchieta. No entanto, perdeu no 2º Turno por apenas 1.759 votos, a menor do país. Ele contesta os números e em outras duas ações já ajuizadas no último dia 16/12 junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TER) de Roraima, pede a cassação dos registros de Anchieta e de seu vice, bem como a cassação dos respectivos diplomas e mandatos. Pede ainda declaração da inelegibilidade de ambos pelos próximos oito anos, punição prevista no inciso XIV do art. 22 da LC 64/90.
De acordo com sua advogada, comprovadas as acusações pode ser determinada a imediata diplomação e posse de Neudo Campos e Marília Pinto, em função deles terem sido os vencedores do Primeiro Turno das votações. É o que prevê a Resolução 22.992/2009 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçada ainda pelo Recurso contra Expedição de Diploma (RCDE) 671, relatado pelo ministro Eros Grau e já acatado, nesse mesm o sentido, pelo Tribunal.
Fonte: www.acritica.net
No Recurso, a advogada de Neudo Campos, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, apresenta mais de 50 transcrições de programas de rádio e TV veiculados e m Roraima durante o período eleitoral, para demonstrar a instrumentalização maciça dos meios de comunicação do estado. Neudo acusa que esse poderio local de mídia concentrado nas mãos de Anchieta e do grupo político que o apóia, liderado pelo senador Romero Jucá, foi utilizado diuturnamente durante a campanha eleitoral para catapultar a candidatura do governador atual em detrimento dos demais candidatos. As transcrições mostram que, além da rede privada de rádio e TV, o grupo também utilizou indevidamente a Rádio Roraima, emissora pública mantida e administrada pelo governo do estado, e até mesmo o Diário Oficial do Estado.
A Rádio Roraima, no organograma da atual gestão está diretamente subordinada à Coordenação de Comunicação do Governo, representada pelo jornalista Rui Figueiredo (www.radiororaima.com.br). De sinal aberto (AM), possui grande penetração e importância no Estado, pois além de alcançar todo seu território, foi a primeira emissora de rádio instala da em Roraima. Porém, sustentam os advogados de Neudo Campos, durante a campanha eleitoral transformou-se claramente em instrumento de propaganda negativa aos candidatos da oposição e de enaltecimento da figura do governador Anchieta, candidato à reeleição, interferindo de modo inquestionável no processo eleitoral em curso e no ânimo do eleitor. E isso durante todo o período eleitoral, de agosto a outubro, inclusive o dia 31/10 - data da votação do 2º Turno.
O mesmo uso indevido foi feito do Diário Oficial de Roraima, que durante o mesmo período publicou diariamente anúncios institucionais de propaganda do governo e seus principais programas sociais, em página inteira ou, no mínimo, meia página. Segundo a advogada, é outro desvio grave num estado onde cerca de 40 mil habitantes são servidoras públicas, universo que representa aproximadamente 15% do eleitorado. "São pessoas diretamente afetadas pelo Diário Oficial do Estado e que costumam ter acesso ao conteúdo d iário do jornal - em tese concebido para conferir a devida publicidade aos atos oficiais de governo", aponta a advogada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro. "No caso de Roraima, contudo, o Diário Oficial assumiu finalidade diversa, qual seja, a de propagandear os feitos do Governo durante todos os dias dos três meses do período de campanha eleitoral".
Mas tão ou mais grave que o uso da emissora pública de radiodifusão e do Diário Oficial, denuncia Neudo Campos no Recurso ao TSE, foi o uso e abuso das rádios e emissoras de TV privadas comandadas pelo grupo político de Romero Jucá no apoio a Anchieta, seu candidato. A família Jucá, que disputou nas eleições 2010 cargos no Senado Federal (Senador Romero Jucá), na Câmara Federal (Teresa Jucá, ex-mulher de Jucá) e na Assembléia Estadual (Rodrigo Jucá, filho dos dois) tem o controle, por meio de terceiros, de duas emissoras repetidoras de TV (Record e Band) e da rádio Equatorial 93,3 FM. Só a da Band está em 8 dos 15 m unicípios roraimenses (denúncia publicada no jornal O Estado de São Paulo, edições de 22 e 23/11/2010).
"Utilizando essa rede privada e também os dois veículos públicos, a população foi bombardeada, dia após dia, sucessivamente, desde o início da disputa até o final do processo eleitoral, por uma massacrante propaganda eleitoral - deliberadamente negativa em relação aos autores do Recurso e altamente promocional em relação à chapa encabeçada por Anchieta", avalia a advogada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro. Segundo ela, tal contexto em Roraima configura todas as excepcionalidades de uso indevido dos meios de comunicação e, simultaneamente abuso do poder econômico e também do poder político.
O Recurso contra Expedição de Diploma (RCDE) será recebido hoje pelo TSE mas somente na volta dos trabalhos do Judiciário, em fevereiro, é que se iniciam os trâmites no Tribunal, com a intimação da defesa.
** Em tempo: Neudo Campos venceu o 1º Turno das eleições em Roraima por quase 6 mil votos de diferença - obteve 104.804 votos, contra 99.124 de Anchieta. No entanto, perdeu no 2º Turno por apenas 1.759 votos, a menor do país. Ele contesta os números e em outras duas ações já ajuizadas no último dia 16/12 junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TER) de Roraima, pede a cassação dos registros de Anchieta e de seu vice, bem como a cassação dos respectivos diplomas e mandatos. Pede ainda declaração da inelegibilidade de ambos pelos próximos oito anos, punição prevista no inciso XIV do art. 22 da LC 64/90.
De acordo com sua advogada, comprovadas as acusações pode ser determinada a imediata diplomação e posse de Neudo Campos e Marília Pinto, em função deles terem sido os vencedores do Primeiro Turno das votações. É o que prevê a Resolução 22.992/2009 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçada ainda pelo Recurso contra Expedição de Diploma (RCDE) 671, relatado pelo ministro Eros Grau e já acatado, nesse mesm o sentido, pelo Tribunal.
Fonte: www.acritica.net
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