OAB critica salário do primeiro escalão

Quinta Feira 21 de Julho de 2011

Vanessa Lima/Folha


Boa Vista - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB/RR), Oneildo Ferreira, classificou de “afronta à Constituição” o aumento de 43% no subsídio do primeiro escalão do governo, que começou a vigorar no início deste mês. Na sua avaliação, o percentual fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, uma vez que o próprio governo concedeu aumento de apenas 4,5% aos servidores e também porque vive em situação financeira delicada.

“Não é razoável um Estado com o menor orçamento do país ter seus gestores com esse salário de marajás. Não é razoável os servidores terem um aumento de 4,5% e eles terem aumento nessa proporção. Não é razoável e nem tão pouco aceitável Roraima saindo de um estado de calamidade [devido à recente enchente] e a classe política fazer esse tipo de apropriação com o orçamento público”, destacou Ferreira.

As entidades da sociedade civil organizada serão convidadas pela OAB para discutir o que poderá ser encaminhado em relação a adotar alguma medida para tentar barrar o reajuste do subsídio dos gestores da administração estadual.

Com o aumento, o subsídio mensal do governador passou de R$ 18.600,00 para R$ 26.700,00. O salário do vice-governador de R$ 16.750,00 para R$ 24.030,00. Os secretários de Estado receberão R$ 20.025,00 sendo o valor anterior algo em torno de R$ 14 mil. O subsídio mensal dos secretários de Estado adjuntos e do diretor geral do Instituto de Modernização Pública passou de R$ 10 mil para R$ 14.017,00.

“O aspecto estarrecedor é pelo fato de Roraima estar saindo de um estado de calamidade, uma tragédia na qual tivemos a estrutura, em vários aspectos, abalada. Por não ter capacidade orçamentária de dar o suporte necessário para esta tragédia foi solicitado socorro à União que anunciou repasse de R$ 15 milhões. E agora, sem antes mesmo terem sido reparados os danos, a administração pública compromete o orçamento com aumento para si”, criticou o presidente da OAB.

Em sua visão, o reajuste de 43% no subsídio é motivo para que o Governo Federal suspensa o repasse ao Estado. “A classe política do Estado sinaliza com este aumento que há estabilidade orçamentária. Demonstra que não há prioridade de repasse. Se for feito um cálculo, por ano, o valor é superior a ajuda que virá para Roraima. O impacto na folha de pagamento será grande”, analisou Ferreira.

Ele lembrou ainda que o primeiro escalão do Governo do Estado geralmente tem moradia, carro oficial, combustível e até alimentação bancada pelo dinheiro público, como é o caso do governador Anchieta Júnior.

“A eficiência que deve pautar a administração pública está sendo comprometida com isso, sem falar da moralidade política e administrativa também. Para justificar o aumento eles dizem que está previsto na Constituição, mas ela estabelece um teto e, se temos um orçamento pequeno e estamos em estado de calamidade pública, não quer dizer que a gente tenha que alcançar este teto”, comentou.

BRASIL – Com o reajuste, José de Anchieta Júnior passa a ter o maior salário entre os governadores do país, no mesmo patamar do chefe do executivo do Paraná. A presidente Dilma Rousseff (PT) ganha apenas R$ 23,13 a mais que ele. Eduardo Campos, de Pernambuco, tem a menor remuneração entre os gestores estaduais: R$ 9,6 mil.

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