Corregedoria vai apurar ida de deputados ao Hospital Geral

Sexta Feira 26 de Agosto de 2011

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

 

Boa Vista - A visita dos deputados Brito Bezerra (PP) e Soldado Sampaio (PC do B) ao Hospital Geral de Roraima será apurada pela Corregedoria da Assembleia Legislativa em atendimento a uma representação protocolada ontem pelo secretário estadual da Saúde, Leocádio Vasconcelos.

Em entrevista à Folha, antes mesmo de ser comunicado do recebimento do documento, o corregedor Erci de Moraes (PPS) disse que o setor tem um papel a cumprir e não deixará de apurar nenhuma denúncia. Ele frisou também que, se for o caso, a comissão de ética da Casa será acionada.

Em discurso na manhã de ontem, Erci disse não ver problema em que as equipes de filmagem e fotografia da Assembleia sejam utilizadas pelos parlamentares para acompanhar fiscalizações de estradas e pontes, mas insinuou não concordar que o mesmo fosse adotado no caso de unidades de saúde.

Questionado pela equipe de reportagem, ele explicou ter ponderado sobre as condições de fragilidade a que os pacientes estão sujeitos dentro da unidade hospitalar. “O poder de fiscalizar é legítimo, mas lembrei que o hospital é um local onde as pessoas estão extremamente fragilizadas. E as pessoas poderiam ter expostas suas intimidades. Fiscalização é louvável, mas tem que ser feita com cautela”, comentou.

O corregedor disse que a equipe do setor vai levantar todas as informações possíveis e analisar se houve algum tipo de excesso por parte dos dois deputados. “Minha obrigação é agir”, salientou.

REPRESENTAÇÃO – O secretário Leocádio Vasconcelos informou à imprensa ter protocolado a representação contra os parlamentares no início da tarde de ontem e afirmou que a visita teria causado “mal-estar entre servidores e pacientes, que estavam em área restrita de trabalho e para doentes”. Ainda conforme nota enviada pela assessoria de comunicação da pasta, uma representação assinada por médicos também teria sido encaminhada ao Conselho Regional de Medicina e servidores teriam registrado boletim de ocorrência junto à delegacia de polícia.

De acordo com ele, o acesso de deputados ao local é livre, mas o uso de imagens de pacientes e servidores carece de autorização prévia, conforme prevê a Constituição Federal.

Visita causou polêmica na ALE

A visita dos deputados Brito Bezerra (PP) e Soldado Sampaio (PC do B) ao Hospital Geral de Roraima no final da manhã da quarta-feira, dia 24, e que foi repercutida ontem por veículos de comunicação, causou polêmica durante a sessão de ontem da Assembleia Legislativa. Parlamentares da Situação se uniram em torno da defesa do Governo e do secretário estadual de Saúde, Leocádio Vasconcelos, e deputados da Oposição rebateram as críticas alegando as prerrogativas da atuação parlamentar no que diz respeito à fiscalização do Estado. Leocádio concedeu entrevistas à imprensa justificando que os deputados teriam sido precipitados ao gravar imagens da unidade sem autorização prévia.

Brito Bezerra (PP) voltou a informar que a visita ao hospital ocorreu a pedido de um paciente que havia reclamado da qualidade da alimentação servida por uma empresa terceirizada em determinado bloco da unidade de saúde. Chegando ao local, de acordo com ele, os parlamentares ouviram uma série de relatos de pacientes dando conta de dificuldades e problemas enfrentados como a necessidade de fazer cotas para levantar recursos para a compra de produtos e equipamentos, que deveriam ser oferecidos pelo hospital.

“Nos contaram que uma cota estava sendo feita para comprar uma cadeira de rodas para que os pacientes usassem para se deslocar até o banheiro”, comentou. A alimentação oferecida, segundo ele, também não estaria de acordo com as necessidades dos pacientes, o que poderia causar a demora em seu restabelecimento.

O parlamentar também reclamou da postura do secretário estadual de Saúde, Leocádio Vasconcelos. “Ele chegou de maneira alterada, aos gritos perguntando por que não estávamos filmando os postos de saúde fechados da prefeitura. Não sou vereador e compete a eles a fiscalização da saúde ofertada pelo município. Cerca de um mês atrás o governador Anchieta Júnior (PSDB) invadiu as dependências do hospital infantil Santo Antônio acompanhado de todo o aparato de comunicação do Governo, além de convocar toda a imprensa local e nem por isso o prefeito Iradilson Sampaio (PSB) colocou ele para fora ou representou contra ele”, disse Brito em entrevista à Folha.

O deputado Soldado Sampaio (PC do B) frisou que a visita ao órgão primou pelo bom senso e que não houve invasão ao hospital ou uso de imagens sem autorização. “Ali não estava uma imprensa sensacionalista, ligada a lado A ou B, mas a TV Assembleia, que é um instrumento de informações, que foi levada a título de fazer o registro da situação dos pacientes na unidade de saúde”, frisou.

Ele disse entender a preocupação com relação à preservação da privacidade dos pacientes, mas informou que as imagens feitas dentro da unidade não foram utilizadas e salientou não concordar com o posicionamento dos deputados que defendiam a atitude de Leocádio Vasconcelos. “Fiscalizar os serviços de saúde ofertados à população não ofende as pessoas”, resumiu.
 

Bancada de Oposição sai em defesa de Brito e Sampaio

A Bancada de Oposição se uniu na defesa dos deputados Brito Bezerra (PP) e Soldado Sampaio (PC do B), que foram acusados pelo secretário estadual de Saúde, Leocádio Vasconcelos, de ter excedido a prerrogativa parlamentar de fiscalizar ao adentrarem nas dependências do Hospital Geral, nesta quarta-feira, acompanhados de cinegrafista e fotógrafo.

Mecias de Jesus (Sem Partido) foi o mais incisivo e disse que o acesso aos órgãos públicos é liberado aos deputados de Situação, mas não aos da Oposição. “O secretário não está preocupado se filmaram ninguém, mas com a má qualidade do serviço e a falta de medicamentos. Que a Mesa Diretora e a Corregedoria vejam os vídeos e verifiquem se houve exacerbação de poder. Se os deputados não puderem entrar nem no hospital então vamos colocar uma placa aqui na porta: Departamento Legislativo do Governo do Estado”, criticou.

O deputado Flamarion Portela (PTC) disse que poderia entender que alguns ambientes não pudessem ser filmados e que as imagens das pessoas deveriam ser autorizadas, mas criticou a forma como seus pares foram tratados. “Eles teriam que ser tratados com respeito, que fosse pedido para se retirar de determinado ambiente, mas não cercear esse direito de fiscalizar e muito menos de tachá-los de irresponsáveis. Acho que o Leocádio excedeu no relacionamento com os deputados que devem continuar fiscalizando”, frisou, ao destacar que não tem cabimento representar contra os deputados junto a Corregedoria. “Não há fundamento legal”, finalizou.

Sargento Damosiel (PRP), disse lamentar o que chamou de “defesa sem limites” de alguns pares. “Estão jogando contra o próprio time, defendendo o Governo de qualquer forma ficando até contra a própria instituição”, concluiu.

SITUAÇÃO – Já os deputados da base aliada, capitaneados por Jalser Renier (DEM), também se fecharam no apoio ao secretário Leocádio Vasconcelos. “É direito do deputado fiscalizar qualquer órgão ou setor público e cumprir o que diz a Constituição Estadual. Mas não podemos violar a privacidade das pessoas, causar constrangimento aos pacientes”, salientou.

Aurelina Medeiros (PSDB) afirmou que o acesso ao local é livre ao deputado estadual, mas não ao cinegrafista. “Devemos ter coerência na defesa dos direitos das pessoas. Não é só o Governo que erra, nós também erramos”, disse. O único deputado da Situação que saiu em defesa de Soldado Sampaio e Brito Bezerra foi Chicão da Silveira (PDT), que ressaltou que a desmoralização de um parlamentar significa a desmoralização do Legislativo.