O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desaprovou, por unanimidade, as contas de campanha do governador reeleito Anchieta Júnior (PSDB). Na mesma sessão, foram analisadas as prestações de contas da deputada federal eleita Teresa Jucá (PMDB), que também foram rejeitadas.
A Coordenadoria de Controle Interno do TRE já havia emitido parecer favorável à desaprovação das contas do governador eleito. O parecer do Ministério Público Eleitoral também foi pela rejeição das contas, assim como o do relator do processo, o juiz federal Leandro Saon.
Várias irregularidades foram identificadas na prestação de contas de Anchieta. Foram emitidas notas fiscais no valor de R$ 100.000,00, cada uma, com o prazo de validade expirado. Notas fiscais de serviço no valor de R$ 750,00 foram emitidas após o pleito. Constam em meio aos documentos apresentados recibos assinados por terceiros, pessoas distintas dos respectivos emissores, constantes das notas fiscais, contratos ou cheques, sem a apresentação da correspondente procuração.
Dos 1.300 nomes analisados por amostragem, 311 não foram localizados no arquivo enviado em mídia pelo candidato. Outra irregularidade encontrada é que foram contratados dois coordenadores por local de votação e oito fiscais por seção eleitoral, em afronta ao disposto em artigo do Código Eleitoral.
Foram observadas ainda divergências de nomes, CPFs (CPFs inválidos e repetidos para pessoas diferentes, nomes repetidos com documentos diferentes) e nomes inexistentes na lista de pessoal. Havia nomes incompletos, impossibilitando, assim, até mesmo a análise das informações. Além disso, foi detectado que diversos servidores públicos estaduais foram contratados para trabalhar na campanha do candidato.
Anchieta declarou gastos que ultrapassam R$ 9,7 milhões. Foram efetuadas despesas com pessoal no valor de R$ 5.521.455,00, através da emissão de 24 cheques cujos valores foram sacados pelo próprio candidato durante o período eleitoral. O valor representa mais de 50% dos recursos arrecadados.
Houve pagamento em espécie de valores que atingiram o montante de R$ 3 mil, R$ 2.650 mil, R$ 2,5 mil, R$ 2 mil, R$ 1,5 mil e R$ 1 mil. “Tal conduta obsta qualquer forma de efetivo controle por parte da Justiça Eleitoral do vínculo entre contratante e contratado, possibilitando que eleitores recebam valores sem qualquer contraprestação, o que permite, inclusive, o eventual acobertamento de crimes diversos e de compra de voto”, diz um trecho da decisão do relator.
Diante das irregularidades, o presidente do TRE, desembargador Ricardo Oliveira, se mostrou indignado com o que foi apurado na análise das de contas de Anchieta. “Nunca vi uma prestação de contas de político com tanta irregularidade. Isso é um desrespeito à Justiça Eleitoral”, disse. Ele teceu comentários ainda a respeito das doações feitas por secretários de estado à campanha do governador eleito.
Oliveira explicou que a desaprovação em si das contas não gera nenhum efeito em relação à diplomação. “Isso porque a Legislação Eleitoral no Brasil ainda é muito falha”, destacou. O candidato eleito foi diplomado normalmente ontem à tarde.
O advogado do governador do estado, Josimar Batista, informou que “vai recorrer ponto a ponto e demonstrar que a prestação de contas está dentro do formalismo e da legalidade da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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