Terça Feira 28 de junho de 2011
Foto: Arquivo/Folha
Boa Vista - Após três anos de implantação, a Lei Seca ainda gera discussões sobre sua eficácia. Embora as ações de fiscalização tenham resultado em 1.061 autos de infração a motoristas que associaram bebida alcoólica à direção, as fiscalizações não têm surtido efeito direto na diminuição das estatísticas referente às mortes no trânsito.
De acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), as perícias realizadas pelo Instituto Médico Legal (IML) apontam 102 mortes em acidentes de trânsito no ano de 2008, 118 no ano seguinte e 163 no ano de 2010.
Uma enquete postada no site da Associação Brasileira de Educação no Trânsito (Abetran) revela que 63% dos votantes reconhecem a imprudência como o principal causador de acidentes de trânsito. Em Roraima, segundo autoridades de segurança, a embriaguez está entre os principais causadores de acidentes, principalmente na Capital.
Nem mesmo as fiscalizações têm inibido a quantidade de motoristas que dirigem sob efeito do álcool. O diretor de Fiscalização e Educação para o Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), José Ricarte de Alencar, salientou que as ações de fiscalização ocorrem diuturnamente para reprimir esta e outras infrações de trânsito.
Desde que a legislação foi implantada, em 2008, a frota era de aproximadamente 100 mil veículos no Estado. Na ocasião, foram 368 autos de infração aplicados a pessoas que dirigiam sob efeito do álcool. No ano seguinte, quando a frota girava em torno de 110 mil veículos, foram 331 autuações. Em 2010, quando a frota atingiu cerca de 126 mil veículos, foram 351 autos de infração.
Ricarte salientou que os dados são uma consolidação das ações executadas pelo Detran em conjunto com a Polícia Militar, órgãos estes que dispõem de mais de 20 etilômetros para auxiliar nas ações. A Lei Seca estabelece um limite de dois decigramas de álcool por litro de sangue.
“Caso a pessoa seja parada numa blitz e for constatado que está sob o efeito do álcool, o motorista tem suspenso o direito de dirigir, tem o carro apreendido e pode ser preso, além de ter que pagar uma multa de cerca de R$ 955”, enfatizou.
Atualmente, o bafômetro é a principal ferramenta para a fiscalização do crime. Mas, como a Justiça permite ao condutor não produzir provas contra si, a maioria dos processos judiciais contra quem for pego em flagrante acaba arquivada por falta de provas em todo o país. Quem se nega a realizar o teste pode se esquivar de um processo criminal, mas não do administrativo.
A Sesp informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que não dispunha de uma estatística unificada de todos os inquéritos relacionados à embriaguez ao volante, visto que em muitos dos casos o motorista tem o respaldo de recusar-se a realizar exame do bafômetro, no qual a embriaguez é comprovada apenas pela constatação do estado físico.
Desde que foi implantada a lei, o limite de tolerância passou para 0,2 grama de álcool por litro de sangue. Antes, somente motoristas cuja dosagem de álcool no sangue superava 0,6 grama de álcool por litro de sangue (duas latas de cerveja) eram punidos.
De acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), as perícias realizadas pelo Instituto Médico Legal (IML) apontam 102 mortes em acidentes de trânsito no ano de 2008, 118 no ano seguinte e 163 no ano de 2010.
Uma enquete postada no site da Associação Brasileira de Educação no Trânsito (Abetran) revela que 63% dos votantes reconhecem a imprudência como o principal causador de acidentes de trânsito. Em Roraima, segundo autoridades de segurança, a embriaguez está entre os principais causadores de acidentes, principalmente na Capital.
Nem mesmo as fiscalizações têm inibido a quantidade de motoristas que dirigem sob efeito do álcool. O diretor de Fiscalização e Educação para o Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), José Ricarte de Alencar, salientou que as ações de fiscalização ocorrem diuturnamente para reprimir esta e outras infrações de trânsito.
Desde que a legislação foi implantada, em 2008, a frota era de aproximadamente 100 mil veículos no Estado. Na ocasião, foram 368 autos de infração aplicados a pessoas que dirigiam sob efeito do álcool. No ano seguinte, quando a frota girava em torno de 110 mil veículos, foram 331 autuações. Em 2010, quando a frota atingiu cerca de 126 mil veículos, foram 351 autos de infração.
Ricarte salientou que os dados são uma consolidação das ações executadas pelo Detran em conjunto com a Polícia Militar, órgãos estes que dispõem de mais de 20 etilômetros para auxiliar nas ações. A Lei Seca estabelece um limite de dois decigramas de álcool por litro de sangue.
“Caso a pessoa seja parada numa blitz e for constatado que está sob o efeito do álcool, o motorista tem suspenso o direito de dirigir, tem o carro apreendido e pode ser preso, além de ter que pagar uma multa de cerca de R$ 955”, enfatizou.
Atualmente, o bafômetro é a principal ferramenta para a fiscalização do crime. Mas, como a Justiça permite ao condutor não produzir provas contra si, a maioria dos processos judiciais contra quem for pego em flagrante acaba arquivada por falta de provas em todo o país. Quem se nega a realizar o teste pode se esquivar de um processo criminal, mas não do administrativo.
A Sesp informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que não dispunha de uma estatística unificada de todos os inquéritos relacionados à embriaguez ao volante, visto que em muitos dos casos o motorista tem o respaldo de recusar-se a realizar exame do bafômetro, no qual a embriaguez é comprovada apenas pela constatação do estado físico.
Desde que foi implantada a lei, o limite de tolerância passou para 0,2 grama de álcool por litro de sangue. Antes, somente motoristas cuja dosagem de álcool no sangue superava 0,6 grama de álcool por litro de sangue (duas latas de cerveja) eram punidos.
Yana Lima/Folha
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