12/04/2012
Por ano, cada parlamentar soma uma renda de pelo menos R$900 mil. Presidente da Casa lança desafio e diz que salário é justo
Cada parlamentar recebe um salário de R$ 20 mil por mês. Foto: Divulgação
Emmily Melo portalamazonia
Emmily Melo portalamazonia
BOA VISTA – O trabalhador brasileiro tem assegurado por lei o direito ao 13º salário. Os representantes do povo no Poder Legislativo Estadual, no entanto, além do 13º salário, recebem também um 14º, 15º, e em alguns casos, até o 18º salário. O caso foi apontado em matéria veiculada no programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo (15).
Em Roraima, a reportagem procurou informações sobre os benefícios concedidos aos membros da Assembleia Legislativa do Estado. Conforme o levantamento, os deputados estaduais recebem 15 salários de R$ 20.025 mil por ano, além da verba indenizatória no valor de R$ 40 mil por mês, disponível para o ressarcimento do parlamentar durante as despesas no mandato. Cada um tem direito ainda a 30 funcionários e auxílio paletó.
Em Roraima, a reportagem procurou informações sobre os benefícios concedidos aos membros da Assembleia Legislativa do Estado. Conforme o levantamento, os deputados estaduais recebem 15 salários de R$ 20.025 mil por ano, além da verba indenizatória no valor de R$ 40 mil por mês, disponível para o ressarcimento do parlamentar durante as despesas no mandato. Cada um tem direito ainda a 30 funcionários e auxílio paletó.
No Estado, cada deputado soma uma renda fixa de R$ 900 mil anualmente. Em entrevista ao portalamazonia.com, o presidente da Assembleia Legislativa em Roraima (ALE-RR), Chico Guerra (PSDB), afirmou que os deputados recebem 13 salários mais duas gratificações, o que soma 15 ‘salários’ e a verba indenizatória, onde estão inclusos todos os auxílios especificados na Resolução Legislativa da Casa
Presidente da ALE-RR, deputado Chico Guerra, do PSDB Foto: Platão Arantes/ALE-RR
Presidente da ALE-RR, deputado Chico Guerra, do PSDB Foto: Platão Arantes/ALE-RR
Conforme o presidente da ALE-RR, o salário dos parlamentares é regulamentado pela Câmara Federal. “Um salário de um deputado federal é R$ 26 mil, o nosso é R$ 20 mil, 75 % do que eles ganham. Assim como a verba indenizatória, que também é parcial”, disse Chico Guerra.
Questionado sobre o motivo de um deputado receber 15 salários mais os auxílios, valores bem diferentes de um trabalhador brasileiro comum, o presidente da ALE-RR respondeu com um desafio: “Eu faço um desafio contigo, para você passar um dia comigo. Aí você irá dizer se o que eu ganho é muito ou não”, respondeu o parlamentar.
Para o deputado Soldado Sampaio (PCdoB), um parlamentar precisa ganhar bem. Segundo ele, o maior problema não é o valor do salário do deputado. “Um deputado deve ganhar bem assim como qualquer outro profissional. Recebemos 12 salários, o 13º e mais dois auxílios, além do auxílio paletó. A questão não é salário, é corrupção, que não deve acontecer”, defendeu.
No último dia 27 de março, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto que pede fim dos pagamentos do 14º e 15º salário para deputados federais e senadores. O projeto da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR) limita o pagamento da ajuda de custo ao início e final do mandato parlamentar.
Se aprovado no Congresso Nacional, o corte dos salários extras deverá se estender para todas as assembleias estaduais. Para o presidente da ALE-RR, a iniciativa é uma hipocrisia. “Eu acho isso uma hipocrisia! Eles vão acabar com isso, mas vai vir outra coisa. A minha opinião é: Vai chover no molhado”, alegou Guerra.
Para o deputado estadual Erci de Moraes (PPS), o corte dos salários extras poderá acontecer. “Se o Congresso entender que deva se livrar de coisas que não sejam descentes, eu acredito que o caminho terá que ser o mesmo. Eu gostaria que todos pudessem ganhar por igual nesse País, mas existem diferenças salariais”, disse Moraes.
Verba Indenizatória
Com um auxílio de R$ 40 mil por mês, ressarcidos com notas fiscais, cada parlamentar em Roraima tem direito a 16 benefícios bem peculiares, dentre eles, locação de veículos, despesas com telefone, água, luz e aluguel de imóvel. Confira o que rege a Resolução Legislativa e como o benefício pode ser gasto:
- Locação de veículos – até R$ 20 mil;
- Despesas com telefone – até R$ 6 mi;l
- Material de consumo e expediente – até R$ 8 mil;
- Impressos – até R$ 8 mil;
- Aquisição ou locação de software – até R$ 6 mil;
- Despesas postais – até R$ 6 mil;
- Locação de móveis e equipamentos – até R$ 6 mil;
- Combustíveis, lubrificantes, peças e manutenção de veículos – até R$ 20 mil;
- Contratação de consultoria e consutoria contábil – até R$ 10 mil;
- Assessoria de Imprensa – até R$ 8 mil;
- Assessoria Jurídica – até R$ 12 mil;
- Passagens Aéreas – até R$ 12 mil;
- Passagens Terrestres – até R$ 5 mil;
- Despesas com a divulgação das atividades parlamentares, exceto nos 180 dias anteriores à data das eleições, e desde que não – caracterize gastos com campanhas eleitorais – até R$ 10 mil;
- Locação de imóvel residencial para sua moradia ou escritório – até R$ 6 mil;
- Despesas com água e energia elétrica de imóvel locado para suas atividades – até R$ 4 mil.
Questionado sobre o motivo de um deputado receber 15 salários mais os auxílios, valores bem diferentes de um trabalhador brasileiro comum, o presidente da ALE-RR respondeu com um desafio: “Eu faço um desafio contigo, para você passar um dia comigo. Aí você irá dizer se o que eu ganho é muito ou não”, respondeu o parlamentar.
Para o deputado Soldado Sampaio (PCdoB), um parlamentar precisa ganhar bem. Segundo ele, o maior problema não é o valor do salário do deputado. “Um deputado deve ganhar bem assim como qualquer outro profissional. Recebemos 12 salários, o 13º e mais dois auxílios, além do auxílio paletó. A questão não é salário, é corrupção, que não deve acontecer”, defendeu.
No último dia 27 de março, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto que pede fim dos pagamentos do 14º e 15º salário para deputados federais e senadores. O projeto da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR) limita o pagamento da ajuda de custo ao início e final do mandato parlamentar.
Se aprovado no Congresso Nacional, o corte dos salários extras deverá se estender para todas as assembleias estaduais. Para o presidente da ALE-RR, a iniciativa é uma hipocrisia. “Eu acho isso uma hipocrisia! Eles vão acabar com isso, mas vai vir outra coisa. A minha opinião é: Vai chover no molhado”, alegou Guerra.
Para o deputado estadual Erci de Moraes (PPS), o corte dos salários extras poderá acontecer. “Se o Congresso entender que deva se livrar de coisas que não sejam descentes, eu acredito que o caminho terá que ser o mesmo. Eu gostaria que todos pudessem ganhar por igual nesse País, mas existem diferenças salariais”, disse Moraes.
Verba Indenizatória
Com um auxílio de R$ 40 mil por mês, ressarcidos com notas fiscais, cada parlamentar em Roraima tem direito a 16 benefícios bem peculiares, dentre eles, locação de veículos, despesas com telefone, água, luz e aluguel de imóvel. Confira o que rege a Resolução Legislativa e como o benefício pode ser gasto:
- Locação de veículos – até R$ 20 mil;
- Despesas com telefone – até R$ 6 mi;l
- Material de consumo e expediente – até R$ 8 mil;
- Impressos – até R$ 8 mil;
- Aquisição ou locação de software – até R$ 6 mil;
- Despesas postais – até R$ 6 mil;
- Locação de móveis e equipamentos – até R$ 6 mil;
- Combustíveis, lubrificantes, peças e manutenção de veículos – até R$ 20 mil;
- Contratação de consultoria e consutoria contábil – até R$ 10 mil;
- Assessoria de Imprensa – até R$ 8 mil;
- Assessoria Jurídica – até R$ 12 mil;
- Passagens Aéreas – até R$ 12 mil;
- Passagens Terrestres – até R$ 5 mil;
- Despesas com a divulgação das atividades parlamentares, exceto nos 180 dias anteriores à data das eleições, e desde que não – caracterize gastos com campanhas eleitorais – até R$ 10 mil;
- Locação de imóvel residencial para sua moradia ou escritório – até R$ 6 mil;
- Despesas com água e energia elétrica de imóvel locado para suas atividades – até R$ 4 mil.
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