Consideradas “invisíveis”, crianças sem registro chegam a 12% no Amazonas

11/12/2012
Entre as crianças com 1 ano completo, percentual das que tinham registro civil foi significativamente inferior à média nacional.

Foto: Elza Fiúza/ABr/Arquivo 

Izinha Toscano Jornalismo portalamazonia

MANAUS - Em 10 de dezembro de 1997, a Lei 9534 determinou a gratuidade do registro de nascimento no Brasil. Exatos 15 anos depois, o Brasil ainda apresenta um alto índice de sub-registro. Dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 1,9% das crianças com até 10 anos não possuem qualquer tipo de registro em cartório. No Amazonas, alcançar este direito é ultrapassar a barreira do isolamento geográfico, em um trabalho que envolve poderes federais, estaduais e municipais.

As estatísticas do IBGE revelam que o contingente de crianças “invisíveis” para o poder público no Norte do País – por conta da falta de registro de nascimento – é o maior entre as áreas pesquisadas. Na Região, apenas 82,4% dos menores de 1 ano possuiam o documento. O percentual ficou abaixo da média nacional, calculada em 93,8%. No Amazonas (87,9%) e em Roraima (85,5%), mesmo entre as crianças com 1 ano completo, o percentual das que tinham registro civil foi significativamente inferior à média do país (97,1%).

Entre a população indígena, os índices são ainda mais alarmantes. Em todo o País, 32,2% dos índios com 1 ano completo não apresentavam documentos como a Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani). Os residentes de áreas urbanas registrados em cartório chegam a 90,6%, enquanto, na área rural, 38,4% das crianças indígenas não tinham certidão de nascimento.

A falta deste destes documentos impossibilita o acesso às políticas e aos serviços públicos. Sem ele, as crianças ficam privadas de seus direitos fundamentais, como matrícula em escola, acesso a benefícios sociais, e até mesmo às vacinas. Já os adultos ficam impedidos de obter carteira de identidade, CPF e outros documentos.

Uma série de fatores agravam a situação atual de sub-registro no Brasil. Entre eles estão a ausência de Cartórios e a falta de fundos compensatórios aos registros gratuitos. Em localidades de baixa atividade econômica, os cartórios se dizem obrigados a fecharem suas portas ou se manterem sem a tecnologia necessária para agilizar o processo civil.

No Amazonas, 300 índios das etnias Hupd’ãh, Yuhupdeh e Yanomami aguardam a chegada da Campanha Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento. A ação é da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas) e vai atender, até o próximo domingo (16), comunidades indígenas de Pari-Cachoeira e Maturacá, no município de São Gabriel da Cachoeira. Nas etnias da região, 218 índios já receberam suas certidões de nascimento.

Durante o ano de 2012, as ações de Cidadania promovidas pela Seas na capital e no interior expediram mais de 19,5 mil documentos pessoais. A meta é reduzir o índice de sub-registro civil de nascimento – aqueles não registrados no próprio ano de nascimento ou no 1º trimestre do ano subsequente. Em localidades como Manacapuru e na comunidade de Santo Antonio do Matupi, em Manicoré, onde a campanha já está encerrada, foram contabilizados mais de 5 mil atendimentos em dez dias.

Iniciada em 20 de novembro, a Campanha faz parte do Plano de Trabalho do Pacto Estadual do Enfrentamento ao Sub-Registro Civil de Nascimento. O trabalho é realizado pelo Governo do Amazonas em parceria com o Governo Federal e conta ainda com o apoio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fundação Nacional do índio (Funai), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e prefeituras.

Além do Registro Civil de Nascimento, os indígenas têm acesso, pela primeira vez, ao CPF, RG e Registro de Autorização de Nascimento Indígena (Rani). Moradores do Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva e da comunidade Novo Remanso, em Itacoatiara.

Os atendimentos deverão se retomados em janeiro nos municípios de Atalaia do Norte, Boca do Acre, Envira, Novo Airão, Iranduba, Presidente Figueiredo, Guajará, Ipixuna, Puainí e Tonantins.