Reajuste de taxas do Detran e LDO serão votados hoje

O Projeto de Le (PL) nº. 033/10 que reajusta e acresce o valor das taxas de serviço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) será votado em plenário na sessão desta terça-feira (28). Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o projeto trouxe mais discussões na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

Conforme o projeto, fica criada a taxa de registro de contrato de financiamento de veículos com alienação fiduciária, arrendamento mercantil e reserva de domínio ou penhor, no valor de R$ 200. Cria também a taxa de Cadastramento e Recadastramento Anual de instituição financeira junto ao Detran, no valor de R$ 750.

Os serviços já existentes também terão os valores reajustados. Serviços como emplacamento, licenciamento, transferência e emissão de certidões terão aumento de 18%.

Das cinco emendas apresentadas, apenas duas foram aprovadas pelos parlamentares. A mais relevante, de autoria do deputado Raul Lima (PR) mantém a taxa referente às motocicletas, sem elevação no valor.

ORÇAMENTO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também está prevista para votação nesta terça-feira. A LDO disponibiliza recursos que são destinados para as pastas da saúde, educação, agricultura, segurança, dentre outras, com o intuito de organizar e estruturar os orçamentos da administração pública.

Sefaz divulga calendário do IPVA 2011

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou a nova tabela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o calendário de licenciamento de veículos para o exercício de 2011. Os dados foram publicados no Diário Oficial do Estado (D.O.E) do dia 23 de dezembro.

Conforme a portaria, o imposto poderá ser pago em cota única ou três parcelas iguais, mensais e sucessivas, nos prazos indicados no calendário. Para quem paga em parcela única, o estado concede uma redução de 10% no valor total do imposto.

Para fazer jus ao benefício é necessário o contribuinte pagar até a data do vencimento da primeira parcela. Mas quem optar por pagar integralmente no vencimento da segunda parcela terá uma redução de 5% sobre o valor total.

O valor do IPVA está condicionado ao valor do veículo no mercado. A taxa de licenciamento do veículo continuará podendo ser quitada até o dia do vencimento da última parcela do IPVA.

O servidor público Jander Alves afirmou que pretende pagar o imposto em cota única e aproveitar o desconto de 5% que influi bastante no orçamento familiar, sem contar que em janeiro vence a cota do imposto, além de ser a época de comprar material escolar, organizar as finanças e planejar todo o orçamento para 2011.

“Apesar de ser um mês de sufoco, é algo que não podemos deixar para outro pagamento, pois os juros sobre a cota não são vantajosos. Sem contar que, caso queira optar pelo pagamento em parcelas, após este prazo fica impedido de realizar esta modalidade, sendo o proprietário obrigado a quitar o imposto em cota única”, observou.

Já a contabilista Mônica Soares pretende optar pelo pagamento parcelado em razão do reajuste dos valores em relação a 2010. Afirmou que pretende utilizar como artifício as linhas de crédito geralmente oferecidas pelas instituições bancárias, variando inclusive a taxa de juros.

“Logo no início do ano já temos que começar a planejar estes impostos dos quais não temos como fugir. O IPVA é um destes que tenho que buscar alternativas para quitar em cotas diferenciadas pelo acréscimo anual  do mesmo. Além do imposto, é necessário contabilizar outros custos, a exemplo de IPTU, taxa de lixo, mensalidade escolar dos filhos e demais imposto que ao longo do ano acabam por consumir mais de 30% do valor que ganhamos com nosso salário. Realmente é um absurdo”, disse.