Sábado 21 de maio de 2011
Foto: Élissan Paula Rodrigues
Foto: Élissan Paula Rodrigues
Boa-Vista - Diferente do colegiado de Roraima, outros Tribunais Regionais Eleitorais do país admitem o julgamento de ações eleitorais, inclusive as que tenham como foco a possível cassação de mandatos eleitorais. A Folha enviou e-mail a todos os tribunais do país, mas apenas cinco órgãos responderam à solicitação de informações sobre o caso.
Em Roraima, um artigo do Regimento Interno do TRE exige o quórum completo para esse tipo de julgamento. O corregedor do órgão, desembargador José Pedro Fernandes, propôs uma alteração no Regimento para adequar o texto ao que reza o Código Eleitoral Brasileiro, mas os demais magistrados foram contrários à proposição.
Em Roraima, um artigo do Regimento Interno do TRE exige o quórum completo para esse tipo de julgamento. O corregedor do órgão, desembargador José Pedro Fernandes, propôs uma alteração no Regimento para adequar o texto ao que reza o Código Eleitoral Brasileiro, mas os demais magistrados foram contrários à proposição.
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