Empresa tem R$ 12 milhões em contratos

04/04/2012

Foto: Raynere Ferreira

Cyneira Correia/Folhabv

BOA VISTA-Somente nos três primeiros meses de 2012, a empresa Mega Empreendimentos Ltda conseguiu vencer cinco diferentes licitações com o Governo de Roraima. Foram mais de R$ 5 milhões em contratos que vão desde a locação milionária de veículos para a Cerr até mão-de-obra para a merenda escolar. São R$ 5 milhões em contratos apenas em 2012. No ano passado, a empresa atuou na venda de papel A4, fertilizantes e motocicletas para o governo. Nos últimos dois anos foram R$ 12.832.965,3 em pregões vencidos e renovados.

A quantidade de serviços oferecidos ao governo é pequena diante da quantidade de atividades que a empresa tem em seu contrato social. São mais de 270 atividades diferentes, que vão desde venda de verduras até construção de redes de abastecimento de água na cidade, derrubada de prédios, comércio de bebidas, pão, bombons, bicicletas, joalheria, artigos de viagem, objetos de arte e fogos de artifício. A empresa atua em vários setores da administração estadual, vencendo a maioria dos pregoes realizados nos dois últimos anos.

O último contrato – alvo de matéria da Folha na edição do dia 17 de março – foi no valor de R$ 2.805.000,00, referente à locação de 25 caminhonetes por um período de doze meses. A contratante é Cerr e o montante daria para a autarquia comprar praticamente a mesma quantidade de automóveis na versão mais atual disponível no mercado. 

Em 2011, um dos contratos é de locação de veículos para atender demandas do programa Luz para Todos no serviço de manutenção do sistema elétrico e transporte de material das agências de Amajari, Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Mucajaí, Normandia, Rorainópolis, São João do Baliza e São Luís do Anauá. 

Na Polícia Civil, a Mega Empreendimentos fornece papel formato A4. Na Codesaima, ela aparece como empresa especializada para atualização de mapas temáticos de classificação de solos e mapas geológicos do Estado de Roraima, com contrato no valor de R$ 144.500,00. Na Secretaria de Infraestrutura (Seinf), é executora de obras na Feira do Produtor Rural. 

A empresa ainda tem contrato com o governo para recuperação de carteiras escolares em madeira de lei no valor de R$ 224.900,00. O processo foi publicado no Diário Oficial do Estado na edição nº 1687 do dia 14/12/2011. 

Embora existam concessionárias das principais marcas de motocicletas em Roraima, a Mega Empreendimento é quem vende esse tipo de veículo para o governo, mais especificamente para as secretarias de Agricultura e Educação. São motos de 250 cilindradas off-road com valor unitário de R$ 12.950,00 cujo valor total do contrato é de R$ 712.250,00, conforme o site www.comprasnet.gov.br (Acesso Livre - Consultas - Atas de Pregões - Código da UASG nº 936001) 

A Mega também atua na venda de fertilizantes para a Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária (Seapa) e até georreferenciamento para a Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) em tempos passados. Até em órgãos federais ela atua, como é o caso do contrato com a Infraero, no valor de R$ 168 mil, para concessão de área destinada à exploração comercial de locação de veículos no Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Boa Vista Atlas Brasil Cantanhede. 

A Mega também fornece 100 funcionários para empresa que vende calcário para o Governo do Estado, com sede em Caracaraí. Também assinou contrato com o Município de Rorainópolis, no sul do Estado, para construção de tanques para criação de peixes (outro especialidade da empresa) e fornece materiais de higiene e limpeza para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), conforme o Pregão Eletrônico 016/2011. 

Os casos onde a empresa Mega atua são variados. A empresa recebeu Atestado de Capacidade Técnica emitido pela Indústria e Comércio de Calcário Ltda, com sede em Caracaraí. Conforme o documento, a empresa que fornece cal para o governo contratou 100 funcionários da Mega para serviço de limpeza, no período de 22 de setembro de 2011 a 21 de setembro deste ano (ou seja, o contrato está em vigor). 

Apesar de constar nos autos que a Calnorte mantém 100 funcionários da Mega para serviço de limpeza, a sede da fornecedora de cal está abandonada em Caracaraí, com matagal tomando conta de tudo e prédios com telhados destruídos, conforme denunciou a coluna Parabólica. Depois disso, foi feita uma limpeza no terreno. 

Valores e contratos que o governo tem com a Mega: 

A empresa Mega Empreendimentos já mudou de dono três vezes desde sua fundação, em 2008. Ela chegou inclusive a ter como sócio um adolescente em sua razão social. A sede da empresa também já sofreu mudanças, tendo sido localizada no bairro Aeroporto e agora está localizada no bairro São Vicente. 

O local foi visitado pela Folha e, apesar dos contratos milionários, a sede é bastante simples, sem nenhuma ostentação. O mesmo não pode se dizer da casa do atual proprietário da empresa, localizada no bairro Mecejana. A suntuosa casa chama a atenção por estar localizada bem no centro do antigo conjunto habitacional. 

Na quarta alteração contratual da sociedade feita desde a criação da Mega Empreendimentos, os novos proprietários da empresa são o empresário Alessandro Silva Magalhães e sua esposa, Rizeuda de Moura Cunha. O casal tem várias fotos no Facebook em um cruzeiro pelo Nordeste, acompanhados de parlamentares de Roraima. 

Alessandro Silva Magalhães e a esposa, Rizeuda de Moura Cunha 

O sócio da empresa aparece ainda no Inquérito Policial nº 001/2007, de um processo eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acusado de cometer crime eleitoral nas eleições de 2006, ao lado de um deputado estadual de Roraima, conforme busca feita no site Google pela Folha. Alessandro apareceu ainda como réu no processo de nº 01.014895-4, cuja Ação Penal foi movida pela Justiça pública pelo crime de estelionato em 2009 e arquivado pelo TJ por “ausência superveniente de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual/ justa causa”. 

Outro caso em que o nome do empresário é citado envolve investigação constante na Portaria PRT/11ª REGIÃO nº 050/2008, de 25 de abril de 2008, do Ministério Público do Trabalho, feita na empresa R.S. Construções, tendo como objeto a terceirização ou outras irregularidades no bojo de contrato firmado com o Estado de Roraima 

Empresa afirma que contratos são legais 

A Folha procurou a empresa Mega. O gerente comercial Ronald Brasil disse que a empresa está há oito anos no mercado e tem vários contratos tanto em Manaus (AM) quanto em Roraima. Segundo ele, os contratos com o Governo de Roraima representam apenas 10% da movimentação da empresa, “que tem 90% de seus esforços empreendidos em contratos com o governo federal”. 

“Nossos contratos são, em sua maioria, com o governo federal. Apenas cerca de 10% é com o Governo de Roraima. Atuamos principalmente em limpeza e conservação e locação de mão-de-obra qualificada”, firmou. 

Segundo Brasil, a empresa não tem nenhum apadrinhamento político. “A Mega não pertence a nenhum deputado estadual, não temos apadrinhamento nem nada. Apenas Roraima é um Estado pequeno e temos amizades aqui”. 

Ronaldo Brasil acrescentou que a empresa não atua em todos os ramos que constam em seu contrato social. “Não é que a gente venda de foguete a alfinete. Trabalhamos principalmente com mão-de-obra, limpeza, fertilizante e locação de veículos. São esses os únicos contratos que temos vigentes e somos aptos a atuar em todas essas áreas. Por exemplo, não temos contrato com segurança, pois não temos licença para armas. Só atuamos no que podemos realizar com competência e seriedade”, frisou. 

Ele disse que a empresa atua de forma correta em Roraima e tem mais de 300 funcionários. “São 300 famílias com salário em dia. Nós geramos impostos, somos empresários e empreendedores. E geramos investimentos na região, pois nossos fornecedores também são daqui de Roraima. Estamos investindo em Roraima”, explicou. 

Para Ronald Brasil, todas as denúncias feitas em relação à empresa são inverídicas. E ele afirma que as licitações são vencidas de forma justa. “Noventa por cento das licitações que participamos são pregões eletrônicos. E não tem como fraudar pregão eletrônico”, afirmou.